A Câmara Municipal de Franca aprovou, no último mês de maio, projeto de lei de Adermis Marini (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder credencial de estacionamento reservado a portadores de deficiência para instituições e associações assistenciais.
Nesta sexta-feira, com a publicação no Diário Oficial do Município, o projeto se tornou lei municipal de número 8709/2018, ratificando a votação dos vereadores. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, Donizete Mercúrio (PSDB).
Apesar de ser um projeto autorizativo e não impositivo e de forte apelo, o prefeito Gilson de Souza (DEM) tentou, através de sua assessoria e usando seu líder na Câmara, Pastor Otávio (PTB), adiar o projeto, alegando inconstitucionalidade. A iniciativa foi tão sem nexo que a própria base de Gilson a rechaçou, aprovando o projeto.
Adermis explicou que o projeto poderá beneficiar as pessoas que têm necessidades especiais que muitas vezes não dirigem o próprio veículo, mas são transportados pela entidades assistenciais ou se saúde nas quais realizam tratamento ou responsáveis por seu transporte.
O vereador afirmou que a regra atual determina que, para obter a credencial, o portador de deficiência tem que levar até a Secretaria de Segurança e Cidadania seus documentos pessoais e laudo médico indicando o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde). Se o portador da deficiência for habilitado para dirigir, também é preciso apresentar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
“Para as instituições e associações assistenciais, que atendem muitas vezes centenas de portadores de deficiência em suas dependências, seria mais rápido e prático emitir apenas uma credencial, em nome da própria entidade. Assim, os veículos não precisarão levar credenciais individuais de vários portadores de deficiência quando precisarem transportá-los pela cidade”, explicou Adermis.
