A Câmara de Vereadores de Cristais Paulista, acatou parecer desfavorável emitido pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de SP – e em votação dividida rejeitou as contas do exercício fiscal de 2013, executadas pelo ex-prefeito da cidade, Miguel Marques (PSDB).
A sessão ocorreu na última terça-feira (13/06) e o parecer, com base no que foi emitido pelo TCE, foi feito pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo cristalense.
O Decreto que resultou da reprovação das contas do ex-prefeito é o de nº 03/2017 e tratou da apreciação e julgamento das contas da Prefeitura naquele exercício econômico-financeiro de 2013.
Na época do julgamento pelo TCE, o principal ponto que levou ao relatório desfavorável, foi o excesso de gastos da Prefeitura, que gastou mais do que arrecadou naquele ano.
A votação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo ficou empatada em 4 a 4 (o presidente Elson Gomes dos Santos não vota), mas necessitava de votos da maioria dos nove parlamentares para ser derrubado.
O parecer será agora enviado ao Ministério Público e ao próprio TCE. O Tribunal, por sua vez, enviará o nome do Prefeito como político com contas rejeitadas para o TRE – Tribunal Regional Eleitoral.
O Tribunal de Contas explica que a decisão de tornar qualquer prefeito com contas rejeitadas, inelegível ou não é do TRE-SP.
Caso o TRE entenda que Miguel Marques se enquadra na “Lei da Ficha Limpa”, o ex-prefeito poderá se tornar inelegível pelo período mínimo de oito anos, o que o impediria de tentar voltar à Prefeitura, onde já esteve por três mandatos, o último dele justamente no período entre 2013 e 2016.
Ironias da política à parte, Miguel Marques, enquanto oposição, no mandato passado, trabalhou para que vereadores de seu grupo reprovassem as contas de 2008 do ex-prefeito Hélio Kondo (2005-2012).
Embora apenas uma das sete contas de Kondo tenha sido rejeitada, o episódio tornou o peemedebista inelegível (Kondo ficou fora da disputa de 2012, quando a atual prefeita Katiuscia Leonardo venceu Miguel).
Desta vez, votaram contra Miguel os vereadores Gian Carlo Costa, Marilene Ferreira Morais, Charles Gonçalves Peres – Cabeleireiro e José Mário Santos – José Mário da Van.
Com ele ficaram os vereadores de seu grupo político, Hernani Navarrete Gomes – Hernani da Enfermagem, Jamilton Pelizaro, Maria Isabel Luquetti – Bel, e João dos Reis – Pelezinho.
