Discussões sobre o piso da categoria têm movimentado bastidores da política em Franca
A Câmara Municipal de Franca promove nesta segunda-feira, a partir das 19h, no Plenário da Casa de Leis, uma reunião pública para debater sobre o Piso Nacional da Enfermagem.
Na oportunidade deverão ser ouvidos os representantes da categoria, da Prefeitura, parlamentares e outras autoridades. O objetivo é buscar solução para a adequação do Piso Nacional para os profissionais que atuam na rede pública municipal.
A categoria por meio de seus representantes já se manifestou contrária e pede mudanças no Projeto de Lei Complementar 8/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que cria a gratificação ADI 7.222/STF – enfermagem (suplementar) para os profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Debates
O tema vem sendo debatido desde que a matéria foi protocolada na Casa de Leis, os profissionais defendem que o pagamento seja baseado conforme a Lei Federal 14.334/2022 que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem, enquanto, o texto encaminhado pela Administração considera como gratificação.
O projeto chegou a ser analisado na reunião de comissões, porém, como o projeto não obteve as assinaturas suficientes dos vereadores para entrar na pauta de votações, permanece em trâmite na Casa.
Interlocução
Os vereadores têm trabalhado no sentido de interlocução entre os profissionais da categoria e a Prefeitura para se buscar solução quanto ao tema.
