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Prática da “boca de urna” costuma vir acompanhada de derramamento de papeis na porta de escolas

As comissões da Câmara analisaram e recomendaram adequações ao projeto de lei que tramita na Casa e que modifica o Código de Posturas do Município de Franca em relação à sujeira da cidade por candidatos.

Segundo o projeto, o acúmulo de santinhos, caracterizado claramente como propaganda política eleitoral, nos locais de votação no último pleito municipal causou indignação.

Segundo o projeto, os francanos reclamaram da poluição visual e ambiental, além dos registros de acidentes em que as pessoas idosas acabaram escorregando ao pisar no material com a propaganda dos candidatos e se machucando.

Segundo os vereadores, mesmo cientes de que a legislação eleitoral proíbe essa distribuição no dia da eleição, cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local para disciplinar e punir, de forma mais rigorosa, os responsáveis por essa prática.

O texto ainda prevê multa por candidato ou partido político que descumprir o contido no caput do art. 243-A de 100 (cem) UFMF, o equivalente a R$ 7.196,00, a ser aplicada após a conclusão do competente inquérito administrativo, garantida ampla defesa.

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