Jornal da Franca - Câmara quer criação de política municipal de proteção aos autistas

Câmara quer criação de política municipal de proteção aos autistas

Marcia Souza
Publicado em 12 de novembro de 2021 às 14:00
Modificado em 12 de novembro de 2021 às 14:04

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Projeto prevê ações de inclusão e defesa dos direitos de portadores do espectro autista na cidade

A Câmara Municipal avalia projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

O Legislativo pretende, com este projeto, criar diretrizes da Política Municipal para o desenvolvimento das ações, das políticas e do atendimento à pessoa com autismo.

Os vereadores querem também a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para os pacientes e atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com o transtorno.

Atendimento ampliado

As ações previstas no projeto vão também objetivar o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes, além do estímulo à inserção no mercado de trabalho.

A propositura assegura ainda que pessoa com Transtorno do Espectro Autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar, nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

O projeto é de autoria coletiva, tendo à frente os vereadores Donizete da Farmácia e Daniel Bassi, além de Carlinho Petrópolis, Lurdinha Granzotte e Marcelo Tidy.

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