Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que propõe a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Franca.
A iniciativa prevê a implantação de espaços de amamentação ou a possibilidade de recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas da cidade, com o objetivo de incentivar e apoiar a prática do aleitamento materno entre as crianças matriculadas.
Segundo Marília, a proposta “fundamenta-se em múltiplos pilares de indiscutível relevância para a saúde pública, o desenvolvimento social e a promoção da igualdade de gênero e de oportunidades”.
O que prevê
O texto estabelece diretrizes que incluem a criação de ambientes adequados à amamentação nas unidades de educação infantil, a implementação de espaços estruturados e equipados para atender lactantes e a possibilidade de fornecimento de leite humano congelado sempre que necessário.
De acordo com o projeto, os locais de amamentação deverão seguir normas do Ministério da Saúde e de órgãos competentes, garantindo conforto e privacidade às mães, além de condições adequadas de higiene para assegurar a saúde das lactantes e das crianças.
