Projeto de lei tem por objetivo garantir direitos e dar mais proteção aos animais na cidade de Franca
Projeto de lei tem por objetivo garantir direitos e dar mais proteção aos animais na cidade de Franca
Também nessa terça, os vereadores vão avaliar projeto que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
A proposta é de iniciativa da vereadora Lindsay Cardoso e possibilitará que atendentes de pet shops, médicos veterinários e outros possam reportar denúncias aos órgãos competentes e, dessa forma, salvar animais.
“Precisamos de estratégias que minimizem as ocorrências de maus tratos em nosso município. Foi com esse objetivo que apresentamos o presente Projeto de Lei Complementar”, justificou a vereadora.
Outro projeto
Ainda estará votação a discussão e votação do projeto que prevê a obrigatoriedade, para a Prefeitura, de convênios para execução de serviços de manutenção e conservação de estradas em áreas rurais e condomínios de chácaras do município.
Os vereadores enfatizam as dificuldades vividas por moradores desses locais e alertam.
“Existem muitas crianças que dependem do uso de transporte coletivo de vans ou de ônibus escolares, por exemplo, para se locomoverem para as unidades de ensino e, muitas vezes, essas estradas rurais, pelas condições precárias que se encontram”, afirmou.
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