Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) defendeu o projeto (PL 8338/17), de sua autoria, que cria um novo modelo de seguro obrigatório de trânsito.
A proposta muda o nome do atual Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat). Pelo projeto, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o novo seguro.
Segundo Vergílio, a mudança é necessária porque o DPVAT é um modelo que se encontra falido:
“Propõe uma democratização do seguro DPVAT. Eu acho que só da gente mudar o nome Soat, eu acho que já cria uma onda positiva, ao meu ver a minha opinião é que o modelo atual do DPVAT ele é um modelo totalmente já desgastado, é um modelo ao meu ver falido, eu acredito é muito mal visto pela sociedade, muito mal visto devido à grande número de fraudes, que tem, a tantos noticiários que tem no nosso país é da forma como que está o seguro DPVAT porém não é só coisas ruins o DPVAT tem o seu lado bom, tem o seu lado social”
José Ismar Alves Torres, presidente da Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, criticou o modelo proposto por se tratar de um modelo que já existiu em 1974 a 1986 e que o modelo fracassou porque não garantia a cobertura universal:
“Nesta época poucos contratavam esse seguro. A inadimplência foi muito alta e havia uma dificuldade muito grande para para as vítimas acessarem este seguro. Ela precisava identificar em qual seguradora tinha feito o seguro e dá para imaginar a dificuldade de se localizar em qual seguradora havia contratado. E por essa razão esse Seguro também, até 1986, teve uma altíssima inadimplência, razão pela qual houve modificação.”
Ícaro Demarchi Araújo Leite, diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), explicou que a superintendência fiscaliza a gestão da Seguradora Líder, mas a atuação da Susep tem limitações impostas pela legislação:
“A necessidade de fazer ajustes na cobertura, na questão da invalidez, nos valores, e assim por diante então utilizando-se, ou aceitando-se ou seguindo em frente com o atual projeto do deputado Lucas Vergílio, ou não, a gente entende que, necessariamente, vai ter que fazer alguns ajustes legislativos e a gente vai precisar bastante da participação aqui do Congresso Nacional na construção dessa saída.”
O deputado Simão Sessin (PP-RJ) colocou em dúvida a obrigatoriedade do seguro e falou que o interessado só é atendido depois de um processo burocrático muito difícil:
“A minha grande dúvida é o conceito de seguro. O conceito de seguro no nosso entendimento é que ele seja facultativo. Contratam seguro quem quiser, eu não conheço outro, se conhecer por favor me informe, eu não conheço outro.”
Uma comissão especial deve analisar a proposta de mudanças no seguro DPVAT durante o segundo semestre.
