A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana a proposta que cria o auxílio emergencial rural de R$ 3 mil para mais de um milhão de agricultores familiares de todo o país.
Mulheres chefes de família terão direito ao dobro, R$ 6 mil, como ajuda aos impactos da pandemia na atividade produtiva.
O benefício pretende alcançar os chamados “produtores invisíveis”, que não têm acesso a políticas públicas, produzem para subsistência e não tiveram acesso a outras ajudas financeiras do governo recentemente em função da pandemia.
A medida faz parte de um substitutivo do deputado Zé Silva (SD/MG), que foi protocolado na última sexta-feira (26). Ele é relator de 26 projetos que tratam de apoio à agricultura familiar no Congresso Nacional.
“Pelo menos 1,38 milhão de agricultores familiares e suas famílias estão alijados de qualquer política pública, emergencial ou não”, diz o relatório.
O dado leva em conta o número de produtores nessa categoria levantado pelo IBGE e de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativas do Ministério da Agricultura, documento necessário para acessar o crédito rural oficial e participar de programas de compras governamentais, por exemplo.
Para identificar esses produtores invisíveis, o deputado propõe a criação de um cadastro único simplificado com atuação das entidades de assistência técnica e extensão rural dos estados sob coordenação da Anater.
O projeto garante que o agricultor que acessar apoio emergencial rural não perderá a condição de segurado especial da previdência social.
Zé Silva diz no relatório que a falta de apoio governamental aos agricultores familiares pode provocar uma onda de êxodo rural, piorando a situação no campo e também nas cidades, por falta de ocupações e renda.
“As medidas dão condições para que a transição até a dita ‘nova normalidade’ pós pandemia possa ocorrer da forma menos danosa possível, preservando empregos, a produção familiar e garantindo o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira”.
O projeto também cria um programa de fomento emergencial de inclusão rural. Nele, os produtores que se comprometerem a implantar um plano simplificado de estruturação da propriedade, elaborado e acompanhado pela empresa estadual de Ater, receberão outros R$ 2,5 mil e R$ 3 mil se a chefe familiar for mulher.
A proposta de Zé Silva ainda prevê a criação de uma linha de crédito emergencial de R$ 10 mil para pequenos produtores, com juros de 1% ao ano (0,5% em unidades com chefe mulher) e 10 anos de prazo de pagamento, incluídos três de carência.
Até 20% dos recursos poderão ser utilizados para manutenção dos gastos da família.
Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial
Outra novidade do projeto é a criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E), destinado a apoiar os agricultores familiares e organizações que não efetuaram transações no âmbito do PAA tradicional.
A ação também será coordenada com base no cadastro feito pelas entidades de Ater junto às prefeituras, que farão aquisição e doação dos alimentos. Os produtores poderão comercializar até R$ 4 mil nessa modalidade (R$ 5 mil para mulheres).
A proposta também prorroga por um ano as parcelas de crédito rural e de crédito fundiário dos agricultores familiares com vencimento em 2020.
Outra medida amplia para dezembro de 2021 a data limite para liquidação ou renegociação de dívidas de produtores do Norte, Nordeste e norte de Minas Gerais, inclusive aquelas inscritas na Dívida Ativa da União.
A proposta ainda prorroga para 10 anos – de 2022 a 2032 – as dívidas de operações de crédito rural de custeio e investimento, contratadas até 31 de dezembro de 2019, por agricultores familiares e cooperativas de produção agropecuária, em municípios da área de atuação da Sudene e do Espírito Santo.
O relatório não cita o impacto financeiro das medidas, mas afirma que haverá aumento de despesas diretas e indiretas da União.
Segundo o texto, elas têm caráter excepcional por combater efeitos da pandemia e não estariam subordinados ao cumprimento de condicionantes, como a estimativa do impacto financeiro e respectivas medidas de compensação.
Mas o relator ressalta a importância de criar as condições legais para o governo decidir quantos destes agricultores invisíveis quer atender.
*(Esta reportagem foi publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informações e notícias em tempo real do Valor Econômico).
