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Com a decisão dos vereadores, o prefeito terá de se programar para pagar as emendas às entidades
A Câmara Municipal de Franca derrubou, nesta terça-feira, dois vetos do prefeito Gilson de Souza (DEM) direcionados ao PPA (Plano Plurianual) e à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e apresentados para votação na Casa de Leis.
A alegação do prefeito é que havia falhas no processo de aprovação dos projetos na Câmara de Franca e que por isso ele seria obrigado, por orientação de seu Departamento Jurídico, a vetar as duas matérias.
O problema é que, com uma manutenção do veto, os vereadores estariam desobrigando o prefeito a pagar as emendas impositivas do ano que vem, num montante de R$ 9 milhões voltados a projetos sociais destinados principalmente à população carente de Franca.
Na derrubada do veto ao PPA, votaram a favor do prefeito os vereadores Corrêa Neves Júnior (PSD); Pastor Otávio Pinheiro (PTB); Nirley de Souza (PP), Donizete Mercúrio (PSDB), Arroizinho (PMDB); Carlinhos Petrópolis (PMDB) e Ilton Ferreira (DEM).
Já quanto à derrubada do veto da LDO, a votação foi unânime, como todos os parlamentares votando contrários às intenções do prefeito Gilson de Souza.
Com a decisão da Câmara dos Vereadores, o prefeito terá de se programar para pagar as emendas. Seu único recurso seria ingressar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade -, o que politicamente será desastroso para o Gilson de Souza.