Câmara de Franca cria lei para regulamentar funcionamento de sucatas e ferros-velhos

  • Roberto Pascoal
  • Publicado em 27 de janeiro de 2021 às 18:15
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Proposta tem por objetivo mais organização no setor e preservação do meio ambiente na cidade

Plenário vereadores
Câmara de Franca aprova novas regras para funcionamento de estabelecimentos de sucatas em Franca

Os vereadores aprovaram, com 13 votos favoráveis, projeto de Lei Complementar nº 1/2021, que tem como autor Ilton Ferreira, criando regulamentação para as atividades, em Franca, de ferros-velhões e sucatões.

Com a regulamentação aprovada pelos vereadores, os estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas terão de seguir algumas normas de funcionamento.

O principal objetivo da proposta é promover, segundo o vereador, um correto ordenamento do território, evitando a degradação da paisagem e do ambiente, e proteger a saúde pública no município.


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