Governo do Estado, no entanto, ainda não definiu onde será construída obra de R$ 230 milhões
Governo do Estado, no entanto, ainda não definiu onde será construída obra de R$ 230 milhões
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei do Poder Executivo cedendo área para a construção de um hospital do Estado em Franca.
A votação apontou 12 votos favoráveis e um contrário, do vereador Gilson Pelizaro. Ele afirmou que não tem segurança jurídica suficiente para aprovar o projeto.
Daniel Bassi acenou com o adiamento da matéria por uma sessão, para que a Prefeitura explicasse o imbróglio jurídico, mas a base do prefeito, personificada em Marcelo Tidy e Pastor Palamoni, contestou.
Com a garantia do Jurídico da Câmara, de que há jurisprudências idênticas em casos semelhantes, Bassi retirou o pedido, que já havia ganhado adesões de outros vereadores, e o projeto foi aprovado.
A matéria, embora parecesse de fácil aprovação, pela motivação nobre e foco na área da saúde pública, trouxe discussões no plenário em razão de fatores “extra campo”.
Ocorre que há uma demanda judicial envolvendo a área a ser doada, que fica na Avenida São Vicente, e os antigos proprietários, anteriores à desapropriação pela Prefeitura.
O terreno tem 31 mil metros quadrados e inicialmente seria utilizado para a construção da Cidade Judiciária de Franca.
Isso ocorreu no ano de 2009 e, como até hoje não foi executado o projeto, a Prefeitura quer mudar a destinação da área. Ocorre que os antigos proprietários se sentem lesados pela motivação original não ter sido cumprida.
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