Legislativo de Franca tirou como exemplo a cidade de São Paulo onde o projeto está implantado. Acima, Daniel Bassi, com Acir Matos Gomes, Luíza Gouveia e Rodarte Augusto
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira projeto de lei que visa a agilizar o serviço público em Franca.
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2022, de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) que dispensa a autenticação e o reconhecimento de firma de cópias em documentos pelos advogados devidamente constituídos.i
“O intuito deste projeto de lei, que fizemos em parceria com a OAB de Franca, é minimizar os gastos aos usuários do serviço público agilizar os atendimento, reduzindo a burocracia nos procedimentos da Administração Pública Municipal” disse Bassi.
O parlamentar acrescentou que, em 2018, foi publicada a Lei Federal nº13.726, a qual dispensa reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documentos em órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Bassi exemplificou o município de São Paulo, onde foi apresentado e sancionado tal projeto, proposto pelos vereadores Caio Miranda Carneiro e Janaína Lima.
“Em Franca, foi publicado o Decreto 11.142 em 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre a simplificação do atendimento nos serviços públicos. Todo mundo é beneficiado”, concluiu Bassi.
O presidente da OAB de Franca, Acir de Matos, agradeceu a aprovação. “A Câmara Municipal reconheceu a importância do trabalho da advocacia. E agradeço o vereador Daniel Bassi que tem andado junto com advocacia francana”, concluiu Acir.
