A Câmara Municipal votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Franca, relativas ao exercício de 2016. Na época, o prefeito era Alexandre Ferreira. A autoria da propositura é da Comissão permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca. Tanto o órgão interno da Casa de Leis quanto o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiram pareceres favoráveis para aprovação das contas, apesar de este último ter encontrado ressalvas nelas. De acordo com o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), o ex-prefeito Alexandre Ferreira foi convidado para apresentar defesa oral, conforme determinado pelo Regimento Interno da Casa, mas optou por não comparecer.
“Quando há alguma irregularidade, se é que podemos chamar de irregularidade, isso é apartado pelo Tribunal de Contas. Agora, analisamos a peça e não encontramos nada que justificasse a reprovação”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB).
O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) concordou com a análise do Pastor Otávio. “O Tribunal aparta para análise em separado tudo o que é problema. Ou seja, só sobra para a emissão do parecer e análise da Câmara o que está certo. Não consigo entender essa lógica. Já que as contas não são aprovadas no mesmo ano, era melhor demorar um pouco mais e voltar com um parecer completo. Aí, a gente poderia analisar”, opinou o parlamentar. Della Motta também criticou o fato de as ressalvas das contas não poderem ser votadas.
Os itens votados na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária podem ser conferidos pelo link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem. A sessão foi gravada em vídeo e será disponibilizada em breve pelo Youtube da Câmara Municipal.
