A Câmara Municipal de Franca analisou cinco projetos de lei (PL) de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM) na sua 2ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 11.
Por 9 votos a 5, a Casa adiou por quatro sessões o PL nº 138/2019, que autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo.
A sugestão de postergar a votação do projeto partiu do líder do prefeito, o vereador Tony Hill (PSDB), a qual foi acatada por outros oito parlamentares, totalizando nove votos.
As comissões permanentes da Casa de Leis emitiram parecer contrário ao PL nº 131/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O problema se concentrava no artigo 3º, referente à realização de atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) juntamente com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
De acordo com o vereador Marco Garcia (Cidadania), não foi realizada audiência pública para discutir o que está disposto no trecho. Todos os vereadores, então, decidiram derrubar o parecer, reprovar o artigo 3º e aprovar o projeto.
De maneira similar, também foi derrubado por unanimidade o parecer contrário ao projeto de lei complementar nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal.
Em seguida, foi aprovada emenda supressiva (permitindo aos que já possuem outra formação universitária se candidatarem ao programa) e o projeto em si, de forma unânime.
O PL nº 139/2019 também foi aprovado por unanimidade, logo após o parecer contrário das comissões ter sido derrubado, por 13 votos a 1.
Ele autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores municipais lotados e em efetivo exercício nas escolas, projetos, setores e órgão/unidade administrativa da educação básica.
Por fim, o PL nº 140/2019 recebeu o sinal verde do Plenário. A proposta autoriza a abertura de credito adicional no orçamento fiscal de 2019, no valor total de até R$ 391.074,00.
Tal alteração no Orçamento permitirá à Prefeitura celebrar convênio com o Centro de Ressocialização de Franca.
Ainda havia outro projeto do Executivo na pauta, o PL nº 141/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00.
Contudo, o prefeito solicitou a retirada do projeto, o que foi atendido pelos parlamentares.
O montante se referia ao remanejamento de um empréstimo que o Poder Executivo iria empreender, mas a transação financeira foi rejeitada na 1ª Sessão Ordinária (veja mais: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/02/camara-aprova-proibicao-de-fog…).
Os parlamentares também aprovaram três Requerimentos e duas Moções de Aplausos (sendo uma em regime de urgência, a Fábio Celso de Jesus Liporoni, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca).
A 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube e pelo Facebook. Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
