Em pauta, isenção de impostos em compras de até US$ 50 realizadas em plataformas internacionais
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, participou, no dia 30, de uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa, com a secretária-executiva da Casa Civil Miriam Belchior e sua equipe e com deputados federais.
O encontro, organizado pela Coalizão Indústria, grupo que reúne entidades representativas de 15 setores da indústria nacional, aconteceu em Brasília/DF.
Entre os assuntos colocados pela Abicalçados para o ministro e sua equipe estava a preocupação com a concorrência desleal gerada pela isenção de impostos em compras de até US$ 50 realizadas em plataformas internacionais de e-commerce e a importância da continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos.
“São questões que vêm afetando o setor calçadista brasileiro, colocando em riscos milhares de empregos e a saúde financeira da própria indústria”, diz.
Segundo Ferreira, a isenção das compras realizadas nas plataformas internacionais coloca em risco imediato mais de 30 mil empregos na atividade.
“A Abicalçados vem alertando as autoridades sobre a importância de revogação da medida, afinal a indústria nacional segue pagando impostos como PIS, Cofins e IPI, enquanto o calçado estrangeiro entra no País sem qualquer tributação. É uma concorrência desleal e que atinge em cheio a produção nacional de calçados”, ressalta.
O estudo realizado pela Abicalçados sobre o impacto nos empregos do setor levou em consideração os impactos provocados somente pelas duas maiores plataformas de e-commerce internacionais atuantes no País.
Ambas faturaram, somente em vendas de calçados no Brasil, cerca de R$ 2 bilhões em 2022. O montante corresponde a quase 20% do valor total do varejo on-line de calçados no Brasil.
Desoneração
Outro assunto tratado no encontro foi a importância da aprovação da continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no Brasil, entre eles o calçadista. A matéria está aguardando votação na Câmara dos Deputados.
“A indústria calçadista precisa de previsibilidade no que diz respeito à continuidade da desoneração. Somos um setor intensivo em mão de obra, que no Brasil gera mais de 300 mil postos diretos. Uma possível reoneração do nosso setor impactaria diretamente na atividade, com queda de 20% na produção e a perda de 15 mil empregos somente no primeiro ano”, alerta o executivo.
Hoje, o mecanismo permite que o setor calçadista substitua o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1,5% sobre a receita bruta. A medida, se não renovada, vence em dezembro.
Entidades
Além da Abicalçados, o encontro com as autoridades contou com as presença de representantes das entidades que fazem parte da Coalizão Indústria: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Grupo FarmaBrasil (FarmaBrasil), Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e Instituto Aço Brasil.
