O programa Nota Fiscal Paulista acaba de disponibilizar aos usuários cadastrados a consulta aos bilhetes eletrônicos com que concorrerão ao sorteio do mês de agosto.
O valor a ser distribuído nesta 141ª edição é de R$ 6,7 milhões distribuídos em 655 prêmios, sendo um deles com o valor de R$ 1 milhão para pessoa física.
O resultado será divulgado no próximo dia 14 e a consulta pode ser feita no https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.
Para esta edição do sorteio, estão participando 7.570.210 consumidores cadastrados, sendo 7.566.580 pessoas físicas e 3.630 condomínios, que efetuaram compras em abril deste ano e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJs (no caso dos condomínios) nos cupons fiscais, gerando 54.830.776 bilhetes eletrônicos.
Já as 2.639 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando com 5.870.770 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento.
As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo, uma vez que a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente.
Os valores permanecem à disposição dos participantes por cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O programa conta com mais de 21 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma 77,6 bilhões de documentos fiscais processados.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,6 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 140 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp).
Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
