Será votado pelo plenário da Câmara Municipal de Franca o Requerimento 367/2017, que cobra do Poder Executivo um posicionamento oficial sobre a retomada e término das obras de adequação da Avenida Euclides Vieira Coelho, trecho entre a Rua Belmira Gonçalves da Silva e a Avenida Carlos Roberto Haddad, no Jardim Aeroporto.
A Avenida Euclides Vieira Coelho faz a ligação do Jardim Aeroporto 1 com os bairros Jardim Aeroporto 3, Santa Bárbara, Aviação e Jardim Aeroporto 4, em um complexo habitacional que possui uma média de 20 mil habitantes.
Para atender a toda essa população, a avenida atual não terá capacidade, pois é uma via de mão dupla, sem acostamento e sem iluminação em razão da proximidade com a pista do Aeroporto Estadual “Tenente Lund Presotto”.
A proximidade é tanta que já foi apontada uma preocupação com a segurança, segundo o vereador, aos pousos e decolagens, conforme avaliação do 4° COMAR – Comando Aéreo Regional. “Diante desta situação, há mais de três anos trabalhamos, junto com engenheiros da Prefeitura, na elaboração do projeto de construção de uma nova via de acesso”, disse Claudinei da Rocha, autor do requerimento.
O projeto da avenida prevê uma margem de segurança de 300 metros em relação à cabeceira da pista do aeroporto, de acordo com as normas da Aeronáutica. Este projeto foi encaminhado e aprovado pelo 4º Comar, em São Paulo, assim como pelo Cindacta, em Brasília. O novo desenho traria uma pista de duas faixas de rolamento, com nove metros de largura cada, com acostamento e mais de 20 postes de iluminação.
O vereador destacou ainda que os trâmites burocráticos e legislativos já foram superados, inclusive com a reserva de recursos, na gestão anterior, na ordem de R$ 1,7 milhão para o atual exercício orçamentário.
“Não tem porque segurar mais esta obra, que é tão necessária para a zona sul. O valor foi empenhado e as obras foram iniciadas em outubro de 2016, porém, paralisadas pouco tempo depois, em decorrência das chuvas e não foi mais retomada”, afirmou Claudinei.
Para o parlamentar, a Prefeitura deveria retomar imediatamente a obra para evitar, inclusive, problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“Já foi paga a primeira medição, referente aos serviços de movimentação de terra. Questionei a paralisação e o Executivo primeiro voltou a apontar as chuvas como empecilho. Depois, mudou o discurso e levantou dúvida sobre o valor estimado da obra. Mais isso porque a Emdef, responsável pela execução da avenida, elaborou um novo projeto, que foge totalmente do desenho original”, explicou Claudinei.
Segundo o parlamentar, a proposta da Emdef faria com que ficasse inativa a entrada atual, pela Avenida Euclides Vieira Coelho, e haveria somente uma via de acesso, pela Avenida César Martins Pirajá. “Não concordo. Não vai resolver o problema. A população já deixou bem claro que não aceitará esta mudança no projeto, pois o desenho original, aprovado pelos órgãos competentes, resolverá em definitivo o problema do trânsito e do aeroporto, já pensando no crescimento da região, assim como na retomada dos voos comerciais. Vou aguardar respostas para ver que caminho tomar”.
O vereador, recentemente, chegou a dizer que proporá a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Gilson de Souza (DEM) se a obra não for executada pela suposta prática de “pedalada” com os recursos já destinados para a mesma.
