Depois de dois anos
de queda consecutiva de mais de 3% precedidos de estagnação, o Ministério da
Fazenda e o Banco Central projetaram crescimento de 1% do PIB em 2017. O
governo federal se diz otimista, porque a atividade econômica parece ter saído
da paralisia, e o Brasil, da crise. Já a arrecadação tributária segue
inabalável: em 2017, as autuações fiscais da Receita Federal atingiram R$
204,99 bilhões. É o maior resultado desde 1968 e alta de 68,5% em relação às
autuações de 2016, segundo o Fisco.
No entanto, desse
total, R$ 136,5 bilhões estão em discussão em processos administrativos, tanto
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) quanto nas delegacias de
julgamento da Receita. Portanto, 66% dos “créditos fiscais” ainda dependem de
decisão, desconsiderando os casos que forem para o Judiciário — “a expressiva
maioria”, segundo o Fisco.
Considerando o resultado
financeiro, a arrecadação em 2017 foi de R$ 1,342 trilhão, segundo a Receita.
Por resultado financeiro entende-se a arrecadação diante do risco do “não
cumprimento da norma tributária”. Segundo o órgão, 14% dos lançamentos feitos
em 2017 foram pagos ou parcelados em programas de desconto. Isso representa
0,47% do total lançado pela Receita.
O Fisco atribui o
“risco de não cumprimento da norma tributária” a outras normas que o impedem de
executar de ofício o que considera créditos tributários. No relatório sobre o
resultado da arrecadação, a Receita afirma que a inafastabilidade da jurisdição
e a suspensão da obrigação de pagar impostos questionados em processos administrativos
acarretam em “considerável demora para o crédito tributário ser liquidado pelo
pagamento”. “No modelo vigente, a decisão final sobre o lançamento depende da
conclusão do processo administrativo, mediante decisão definitiva a ser
proferida pelo Carf e, na expressiva maioria dos casos, da sua rediscussão
perante o Poder Judiciário, o que retarda o recolhimento das autuações
fiscais”, diz o relatório.
Entretanto, a
Receita espera aumento da arrecadação com a possibilidade de a Procuradoria da
Fazenda Nacional dispensar autorização judicial para averbar e bloquear bens de
quem tem dívidas com o Fisco.
Qualidade crescente
A Receita comemora sua nova política de assessoria jurídica à PFN em
processos tributários, tanto judiciais quanto administrativos. O resultado, diz
o relatório da arrecadação, pode ser visto pelo “grau de aderência” das
autuações.
Segundo o relatório
da arrecadação, só 5,8% das autuações fiscais feitas em 2010 foram julgadas
improcedentes pela instância administrativa — ou seja, pelo Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Isso representa, entretanto, 20,5%
do valor lançado pela Receita naquele ano.
De todo modo, tanto
o valor dos lançamentos discutidos administrativamente quanto a proporção dos
julgados improcedentes frente ao total vêm diminuindo. Entre 2010 e 2013,
quando começou a crise econômica e houve grande queda na arrecadação, a cifra
caiu de 20,5% para 9,25%.
