Nesta sexta-feira, 31, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca, uma audiência pública irá discutir o Projeto de Lei nº 37/2019, que autoriza a prorrogação da vigência de contrato de concessão firmado pelo Município de Franca e a Empresa São José. A propositura chegou à Casa de Leis francana na última sexta-feira, 24, e deve ser analisada pelas comissões permanentes internas também no dia 31, antes da audiência. Ainda não há data definida para o projeto ser votado.
A convocação para audiência pública foi feita pelo presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), e publicada no Diário Oficial do município hoje, 29. A realização da reunião atende à solicitação da associação Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca), que protocolou um Ofício Público na Casa de Leis na última segunda-feira, 27.
O evento será presidido pelo vereador Corrêa Neves Jr. (PSD). O parlamentar esteve à frente da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) que investigou o transporte coletivo francano em 2017 e de uma reunião aberta que abordou o tema no mês passado (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/04/camara-debate-transporte-coletivo-com-populacao).
“Nesta audiência, que irei presidir a pedido do presidente Donizete, pretendo apresentar detalhadamente a proposta da Prefeitura, as alternativas do que pode acontecer se não houver renovação e colher sugestões da população que possam ser incorporadas ainda no projeto, o qual vai ser discutido pela Câmara. Tenho certeza que a audiência será muito proveitosa”, explicou Corrêa Neves Jr.
O Projeto de Lei nº 37/2019 pode ser lido na íntegra neste link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=94097.
