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Atraso no repasse de ICMS para prefeituras de Minas vai parar na Justiça

Deputados ajuizaram ação popular para garantir a transferência integral do imposto aos municípios

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Atraso no repasse de ICMS para prefeituras de Minas vai parar na Justiça

​Deputados da oposição recorreram à Justiça, em Belo Horizonte, para garantir o repasse semanal de ICMS para as prefeituras mineiras

Prefeitos da região mineira próxima a Franca, por exemplo, Claraval, Ibiraci, Capetinga, Cássia, Pratápolis, Itaú de Minas, Passos, São Sebastião do Paraíso, Sacramento, Conquista, Delta, Delfinópolis, São João Batista do Glória, São José da Barra e São Tomás de Aquino, entre outras. 

No último dia 17, a Associação Mineira de Municípios (AMM) denunciou que o estado depositou apenas 63% do valor que devia às 853 cidades mineiras. 

Segundo a entidade, a transferência, que é feita semanalmente, vem gerando reclamações de atrasos e já fez o Executivo estadual pagar multas. 

A ação popular ajuizada pela oposição ao Executivo vai tramitar na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca. Há um pedido de liminar para garantir o repasse integral semanalmente. 

São apresentados como réus o governador Fernando Pimentel (PT) e o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho.

“Ao reter o dinheiro, por um dia ou por vários dias, totalmente ou parte dele, o governo Pimentel está se apropriando de um recurso que não lhe pertence. Deve estar fazendo caixa com o dinheiro dos 853 municípios. 

A ausência de transferência significa menos saúde e menos educação para todos os mineiros”, afirmou o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria, em nota divulgada à imprensa.

Na ação, os autores pedem ainda que o Estado informe, em 48 horas, os valores em aberto, com a indicação das datas em que deveriam ter sido repassados e os juros pagos a partir de 1º de janeiro de 2015.

O ICMS é a principal fonte de receita do estado, e do total arrecadado, 25% deve ser repassado aos municípios. A legislação determina que o valor seja transferido no segundo dia útil de cada semana. 

Segundo levantamento feito pelos parlamentares, 20% das transferências já realizadas este ano foram feitas fora do prazo legal. Houve atrasos em março, maio, junho, agosto, setembro e outubro.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

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Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

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O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

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Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

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Atualizado 21/11/2026 22h30
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