Finalmente, após muita luta e manifestações por parte de entidades médicas, o Governo Federal decidiu interromper a criação de novos cursos de Medicina no país, durante o período de cinco anos.
A moratória é uma importante conquista para frear a propagação de estabelecimentos de ensino privados, que colocam em cheque a qualidade da formação dos profissionais.
Nos últimos 20 anos, foram abertos no país 218 novos cursos de Medicina, dos quais 152 pagos. Atualmente, já são 311 no Brasil: o segundo país com mais escolas médicas no mundo, ultrapassando, inclusive, a China e Estados Unidos, países mais populosos que o nosso.
Dados da Demografia Médica 2018, estudo realizado pela Faculdade de Medicina da USP com o apoio institucional do Cremesp e Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado em março, mostram que nunca houve um crescimento tão grande da população médica no Brasil num período tão curto de tempo.
Em pouco menos de cinco décadas, o total de profissionais aumentou 665,8%, devido à abertura sem precedentes no número de cursos e escolas médicas, dentre as quais boa parte não dispunha de estrutura para garantir a boa formação dos profissionais.
Nossa preocupação não é com a quantidade de profissionais, mas com a qualidade da formação. Também faltam políticas públicas que favoreçam a distribuição adequada dos médicos, hoje concentrada nos grandes centros urbanos.
O crescimento desenfreado dos cursos de Medicina no Brasil foi um dos fatores que resultou, nos últimos 10 anos, na reprovação de mais de 50% dos recém-formados em Medicina do Estado de São Paulo no Exame do Cremesp.
Excepcionalmente, em sua última edição, em 2017, o índice de aprovação na avaliação atingiu 64,6% dos egressos.
Em todas as edições, os médicos de instituições públicas tiveram maior percentual de aprovação em relação aos cursos privados, atingindo, inclusive, a nota mínima para aprovação.
Para incentivar a boa formação dos médicos no Brasil, o Cremesp lançou, neste ano, uma grande campanha em favor da instituição de um exame obrigatório em âmbito nacional, iniciativa que tem recebido amplo apoio de entidades, lideranças da Saúde e da comunidade médica.
O objetivo é que esta avaliação seja aplicada não só para os recém-formados do sexto ano de Medicina, mas também durante o curso, para os alunos do segundo e do quarto ano, como uma espécie de ferramenta para analisar as áreas com mais dificuldades dos alunos e auxiliar no avanço do ensino oferecido nas escolas.
Além da petição online (www.exameobrigatorio.com.br), estamos percorrendo diversas cidades do Estado de São Paulo com a “Caravana do Exame Obrigatório”, para transmitir à população a importância da avaliação e atingir a meta de 500 mil assinaturas, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, uma vez que já há um Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal para tornar o exame em Medicina obrigatório.
Nosso incansável trabalho em defesa da Saúde e da ética médica também é reforçado, continuamente, durante visitas aos hospitais, ocasiões em que ouvimos os profissionais, buscamos soluções e ampliamos debates, como violência contra o médico, defesa do ato médico e valorização da classe.
O Cremesp também permanece empenhado em denunciar o exercício ilegal da Medicina. Além disso, vem atuando pela aprovação do Projeto de Lei que agrava a pena de agressores contra médicos e profissionais da Saúde e, sistematicamente, manifesta-se publicamente sobre as questões relevantes para as áreas da Medicina e Saúde, visando à boa prática médica e o aprimoramento da assistência prestada à população.
Lavínio Nilton Camarim, cirurgião do aparelho digestivo, é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
