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Anvisa aprova revisão que discute fim da bula impressa para remédios sem prescrição

O que a Anvisa aprovou foi o processo de revisão que ainda seguirá em curso com as etapas previstas no processo regulatório.

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Anvisa aprova revisão que discute fim da bula impressa para remédios sem prescrição
Pacientes poderão acessar a bula através de QR Code – foto Primeira Página

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quarta-feira (7), o fim da obrigatoriedade da bula impressa para medicamentos isentos de prescrição médica (MIP) e de uso contínuo.

Os pacientes poderão acessar a bula através de um QR Code impresso na embalagem dos remédios.

As bulas digitais deverão ser disponibilizadas em um site autorizado pela Anvisa. As fabricantes poderão acrescentar recursos multimídia para facilitar o entendimento dos consumidores.

“A possibilidade de adoção de mecanismo digital impresso nas embalagens primárias e secundárias dos medicamentos tem o potencial de ampliar o acesso de pacientes às bulas mais atualizadas constantes no Bulário Eletrônico da Anvisa”, afirmou o diretor Rômison Rodrigues Mota em seu voto.

Lei da bula digital

A decisão da agência coloca em vigor a lei da bula digital para remédios, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em maio deste ano.

Além de facilitar o acesso do consumidor, ela visa reduzir o descarte de papel utilizado nas bulas impressas não requisitadas pelos pacientes.

Mota usou seu voto para reforçar a importância da bula para o paciente. “Ela é fundamental para garantir uma auto-medicação responsável e para evitar erros que podem levar a reações adversas e intoxicações”, disse.

Nota da ANVISA

A Anvisa aprovou a revisão da resolução RDC 47/2009 que vai abordar também a disponibilidade de bulas por meio de código bidimenssional.

O que a Anvisa aprovou foi o processo de revisão que ainda seguirá em curso com as etapas previstas no processo regulatório.

Conforme a nota publicada pela Anvisa, ainda há passos a serem seguidos o processo.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/aprovada-revisao-de-norma-sobre-bulas-de-medicamentos

*Informações Metrópoles

Autor

Nina Ribeiro

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 21/09/2026 20h35
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  • CELIO DOMINGOS DE OLIVEIRA Falecimento 21/09/2026

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