Foi marcada para o
dia 04 de setembro uma
nova audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde com
coparticipação e franquia. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), o objetivo é receber propostas da sociedade, entidades de defesa do
consumidor e representantes do setor.
A Resolução Normativa 433/2018, que determinava mudanças na
regulação, foi revogada na última segunda-feira, 30 de julho, após uma ação do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar a
mudança que, segundo a entidade, feria o direito do consumidor ao estabelecer
um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e
hospitalares.
No dia 16 de julho,
a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia
deferiu o pedido de medida cautelar da OAB e suspendeu
temporariamente a resolução da ANS. No dia 20, em entrevista à Agência
Brasil, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, defendeu
a manutenção do índice.
O edital de convocação para a audiência da ANS foi publicado nesta
sexta-feira, 03 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A agência
reguladora também disponibilizou para consulta o regimento com as regras de
participação na audiência e os principais documentos sobre o tema .
O encontro será no auditório da Secretaria de
Fazenda e Planejamento, no Centro do Rio de
Janeiro. Os interessados em participar como ouvinte ou expositor devem
fazer a inscrição prévia pelo e-mail: eventos@ans.gov.br. Dependendo
da quantidade de propostas recebidas, a audiência pode ser estendida para o dia
05 de setembro.
