O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta última quarta-feira, 17 de janeiro, o direito de estudantes transexuais ao uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação na tarde desta quarta-feira.
A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.
Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.
Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável.
De acordo com o MEC, durante o evento, o ministro afirmou que a regulamentação do nome social para travestis e transexuais na educação básica “representa um princípio elementar do respeito às diferenças, do respeito à pessoa humana”. Ele disse ainda que a mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse “é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”.
Respeito às diferenças
Ainda segundo o ministro, a reunião em que foi feita a homologação da nova norma contou com a presença de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade, que foi a primeira travesti do Brasil a conquistar um título de doutorado e hoje é professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Em nota divulgada pelo MEC, Luma celebrou a mudança. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, explicou ela.
Ainda no texto, o MEC afirma que a resolução “busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos”, e que “o texto determina ainda que as escolas de educação básica brasileiras, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares”.
