A Alesp aprovou nesta semana o Projeto de Lei 232/2018, que cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública. Estão incluídos policiais militares e civis e agentes penitenciários. Agora a propositura aguarda por sanção do governador Márcio França.
A iniciativa, de autoria do deputado Raul Marcelo, consiste em três eixos: garantir a vida, os direitos e a dignidade dos trabalhadores da segurança; prevenir doenças laborais por meio do mapeamento dos principais riscos à saúde e segurança; e fornecer o atendimento adequado aos agentes que enfrentarem problemas físicos ou psíquicos.
Segundo dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 437 policiais foram mortos em 2016 ” 17,5% a mais do que em 2015.
Os agentes de segurança têm cinco vezes mais chances de ser assassinados do que a população geral. Informações do levantamento, referente a 2013, demonstraram que 15% dos policiais já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico.
“As mortes de policiais no exercício de suas funções ou em razão dela não podem ser tratadas como efeito natural da política de segurança pública. Os direitos humanos aplicam-se indistintamente a todos. Por isso, o presente projeto assegura o mínimo: que os policiais recebam atendimento de forma prioritária”, afirmou Raul Marcelo.
