A aquicultura paulista deu, na manhã da terça-feira (01), um importante passo rumo ao pleno desenvolvimento. Em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, com presença de diversos representantes do setor, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que regulamenta as atividades ligadas à aquicultura e piscicultura no Estado de São Paulo.
A medida é muito importante para Franca e região, especificamente Rifaina (75 km de Franca), que será um dos pólos de aqüicultura do Estado e onde já existe um projeto desenvolvido pela MCassab, multinacional que tem na vizinha cidade, um dos maiores frigoríficos de pescado do País.
Com o projeto do Governo do Estado de SP, a partir de agora, produtores – de todos os portes – terão à disposição ferramentas para fazer o licenciamento.
“O decreto simplifica o licenciamento ambiental. Há, hoje, uma informalidade muito grande, muita insegurança jurídica. Nós queremos os produtores e piscicultores regularizados”, declarou o governador.
Martinho Colpani Filho, presidente da Câmara Setorial do Pescado, concorda que a medida proporcionará ganhos importantes para o setor. “Primeiro, a gente terá um ganho significativo em termos de informação, pois os dados da atividade coletados hoje são fracos. Isso acontece porque muitos produtores não têm licenciamento. Então, em um ou dois anos teremos todos os produtores licenciados”, complementou Colpani.
Em Rifaina, o prefeito Abrão Bisco Filho lembra que há poucos meses o projeto seria anunciado em visita do próprio Governador Alckmin, mas a agenda política impediu a vinda dele. “O Secretário Arnaldo Jardim (Agricultura) já nos antecipou que Rifaina será apoiada pela sua pasta nesta implantação de criação de peixes em cativeiro nas fazendas do Município, na Bacia do Rio Grande”, disse o Prefeito Abrão.
Medida
O novo regulamento substitui o decreto 60.582/2014. Com isso, são incluídas novas modalidades de aquicultura nos casos em que se aplica a forma simplificada de licenciamento, como a aquicultura de pequeno porte em tanques rede e barramentos e cavas de mineração exauridas.
Outra inovação favorável ao pequeno produtor é a redução em 50% das taxas de licenciamento ordinário e simplificado, que atualmente são de 100 e 50 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), utilizada para atualização de tributos estaduais e municipais e contratos com empresas privadas).
Além disso, a medida cria a Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultor, documento que será preenchido no site da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Por fim, a regulamentação irá ajudar a estabelecer um procedimento para criação de novos parques aquícolas, além do reconhecer os já existentes.
O novo decreto foi amplamente debatido entre os órgãos das Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento, com participação de representantes do setor como a APLACA (Associação Paulista do Setor Produtivo de Clarias) e a Peixe – SP (Associação dos Piscicultores em Águas Paulistas), apoiados pela Comissão de Meio Ambiente e pela Frente Parlamentar da Pesca, da Assembleia Legislativa.
Setor importante
No evento, Alckmin lembrou que “o peixe é a carne branca que mais está crescendo no mundo”, do ponto de vista econômico. Dados da Revista Pesquisa e Tecnologia mostram que, entre 2008 e 2010, a aquicultura teve um incremento de 31,2% na produção nacional.
