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​Alcaguetas

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Joaquim Silvério dos Reis, o primeiro delator premiado

Judas, X9, língua de trapo, dedo duro, finório,
traíra, Zé ruela, tratante, pescoço, cagueta, são alguns dos muitos sinônimos
populares usados para aqueles que denunciam uma organização (criminosa ou não)
de que fizeram parte, em troca de algum benefício que lhes seja mais
interessante do que manter-se em segredo para com o grupo. Independente das
brincadeiras ou mesmo da realidade onde não haja crime, principalmente no
Brasil de hoje assim como em outros países vem-se difundindo o Instituto legal
da Delação Premiada, ou Colaboração Premiada, também chamada de “dedurismo
oficializado” pelo Jurista Guilherme Nucci.

E esse assunto não vem de hoje! Na História do Brasil,
precisamente em 1789, Joaquim Silvério dos Reis denuncia um homem chamado
Joaquim José da Silva Xavier em troca de isenções fiscais, posses e nomeações
dadas pela Coroa Portuguesa. O Inconfidente Tiradentes, acusado de fazer parte
de uma organização separatista contra  Portugal, 
foi delatado pelo colega de grupo e acaba morrendo enforcado e depois
esquartejado, virando um Herói da História Brasileira sem entregar seus
companheiros. Estava configurado aí, o primeiro caso de Delação Premiada no
País!

Assim, desde o Código Penal Imperial havia sutis
menções ao Instituto da Delação Premiada,  que continuaram sutis passando pela Lei dos
Crimes Hediondos, Lei de Crimes Tributários,  
Lei de Lavagem de Dinheiro, na Extorsão Mediante Sequestro, na Lei de
Proteção de Testemunhas, na Lei Anti Drogas até culminar na Lei 12.850/13,
sancionada e promulgada pela presidente Dilma  onde
há a tipificação das Organizações Criminosas e onde finalmente foi realmente
“disciplinada” a Delação Premiada ou Colaboração Premiada.

O Grande Avanço dessa Lei foi a formalização da
Homologação do Acordo de Delação na presença do advogado e ainda que a Delação ou
Colaboração Premiada deveria acompanhar outros meios de prova para se chegar a
redução ou isenção de pena. Portanto, formalizou-se o Instrumento Jurídico onde
o acusado aponta os coautores ou partícipes de um crime, colabora para
localização da vítima (quando há) e na recuperação  total ou parcial do produto proveito do crime
com vistas à redução ou isenção de pena. Requisito fundamental e condicional, é
que o crime tenha sido cometido em concurso de pessoas ou em associação
criminosa.

Na atualidade o assunto só tomou projeção na medida em
que emblemáticos políticos da República passaram a se utilizar da Delação como
forma de defesa em processos nos quais estão implicados. Mas a matéria é ainda
incipiente nos processos pátrios, tanto que pouco tratada pela Jurisprudência.
Esse fato suscita que os operadores do direito ainda não sabem lidar exatamente
com a questão, o que leva a severas críticas, principalmente de nós advogados,
pela forma como vem sendo utilizada. Isso deriva do fato de que a Delação
Premiada não pode ser usada como um “alvará de soltura” para acusados presos,
em substituição ao devido processo legal, vez que inequívoca a pressão daqueles
que respondem a processo nessa situação. Além do mais, necessário frisar, que
em nome do princípio constitucional de que ninguém pode fazer prova contra si
mesmo, o Delator não tem obrigatoriedade de dizer a verdade, o que leva a uma
série de depoimentos que podem visar somente “salvar a pele” dos incriminados e
não contribuir para a investigação como um todo.

E ai está a principal deficiência legislativa do
instrumento jurídico, pois qualquer delação deverá ser necessariamente
lastreada com outras provas dos autos para que se chegue à elucidação de um
caso criminal. Ademais, saliente-se que a Colaboração premiada nasce de uma
deficiência do Estado em investigar crimes praticados por organizações
criminosas, tendo, portanto, natureza jurídica de prova e não de atenuante ou
redutora de pena.

Por fim, o que a sociedade deve esperar é que com toda
essa discussão jurídica, o dinheiro público venha a ser melhor tratado e que
seja banida ou diminuída (ao menos) a corrupção que assola o país. E viva os
caguetas! 

e-mail:  [email protected]

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

O que acontece e como acontece em Franca e região

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A Lua em seu signo traz uma dose extra de entusiasmo para encarar as tarefas do dia. Aproveite o pique para concluir pendências no trabalho e aliviar a rotina. Reserve um momento para ouvir quem você ama com carinho e paciência.

Touro 20/4 a 20/5

O dia pede um olhar atento às suas emoções mais profundas antes de tomar qualquer atitude prática. No trabalho, a calma habitual ajudará a resolver assuntos pendentes com elegância. Valorize o aconchego nas relações e compartilhe palavras gentis.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente está ágil e cheia de boas ideias para renovar a rotina profissional. Mantenha o diálogo aberto com os colegas, pois a cooperação trará ótimos frutos hoje. No campo afetivo, expresse sua gratidão com gestos simples e sinceros.

Câncer 21/6 a 22/7

O entusiasmo lunar convida você a sair da zona de conforto e defender seus projetos de trabalho. Conecte-se com sua força interior para alinhar sentimentos e atitudes práticas. Nas relações, um gesto de carinho inesperado tornará a convivência mais leve.

Leão 23/7 a 22/8

A energia de fogo estimula sua autoconfiança para liderar e organizar as obrigações com dinamismo. Evite agir por impulso nas conversas profissionais e prefira acordos ponderados. À noite, desfrute da harmonia com as pessoas que trazem paz ao seu coração.

Virgem 23/8 a 22/9

Focar nos detalhes fará toda a diferença para encerrar a semana profissional com dever cumprido. Aceite as mudanças de ritmo sem cobranças excessivas sobre si mesmo. Dedique afeto a quem convive com você e cultive a tranquilidade nos diálogos.

Libra 23/9 a 22/10

Parcerias de trabalho ganham um impulso renovado se você agir com mais firmeza e clareza. Encontre equilíbrio entre suas vontades e as necessidades de quem está ao seu redor. Um clima acolhedor nas relações facilitará o entendimento mútuo.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua intuição brilha intensamente e guia decisões importantes na rotina. Transforme a inquietação diária em dedicação aos seus projetos mais queridos. Nas conversas íntimas, seja transparente e mostre sua generosidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

O momento desperta a vontade de movimentar o ambiente de trabalho com criatividade e bom humor. Canalize essa disposição para planejar os próximos passos com objetividade. No amor, momentos de cumplicidade renovam os laços e aquecem os sentimentos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A determinação para estruturar a rotina garante avanços significativos nas suas tarefas pendentes. Permita-se abrir espaço para o descanso e desacelerar os pensamentos. Compartilhe suas conquistas profissionais com quem sempre apoia sua caminhada.

Aquário 20/1 a 18/2

Suas ideias originais encontram terreno fértil para solucionar impasses na rotina com facilidade. Mantenha uma atitude acolhedora ao lidar com diferentes opiniões no trabalho. No campo afetivo, valorize a liberdade e o respeito aos sentimentos do outro.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade ajuda a perceber as necessidades dos colegas e a criar um ambiente harmonioso. Direcione sua energia para tarefas práticas que exigem foco e dedicação imediata. No convívio pessoal, retribua o apoio recebido com doçura e presença constante.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
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Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
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Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)
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Mega-Sena Concurso 3087 17/11/2026 Acumulou Último resultado
06 10 23 25 48 50

Prêmio estimado: R$ 40.000.000,00 Próximo: 19/11/2026

Quina Concurso 7171 18/11/2026 Acumulou Último resultado
13 16 25 28 57

Prêmio estimado: R$ 1.100.000,00 Próximo: 19/11/2026

Lotofácil Concurso 3833 18/11/2026 Último resultado
02 03 04 07 08 11 13 15 16 17 18 19 20 22 24

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 19/11/2026

Atualizado 19/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • VINISIUS FRANCISCO DA ROSA Falecimento 19/11/2026
  • CARLOS MELETTE JUNIOR Falecimento 19/11/2026
  • ILZA SILVERIO BATISTA Falecimento 19/11/2026

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