Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres só acontecerá mediante apresentação de atestado médico. Com a nova proposta, o afastamento passa a ser a regra. Nos casos de situações de insalubridade leve ou média, a trabalhadora poderá optar por permanecer no cargo. Ela receberá o adicional de insalubridade em qualquer situação.
O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta original, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Na primeira versão o afastamento obrigatório não incluía as lactantes, e o adicional era perdido nos casos em que a trabalhadora se mantivesse fora da função.
Lacuna
Ataídes explicou que o projeto foi elaborado com o objetivo de suprir lacuna deixada pelo fim da vigência da Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar algumas disposições da reforma trabalhista. A MP modificava dispositivos polêmicos da reforma, mas não chegou a ser votada e acabou não sendo convertida em lei. Para o autor do PLS 230, o Congresso precisava “corrigir uma falha” que cometeu.
Simone Tebet afirmou que o texto tem chances de ser votado de imediato pela Câmara dos Deputados e de ser sancionado ainda nesta semana pelo presidente da República, Michel Temer. Para ela, a nova regra é um avanço tanto em relação à reforma trabalhista quanto à versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não previa a possibilidade de retorno ao trabalho por iniciativa própria da trabalhadora.
— Ficamos devendo uma resposta às mulheres. Não tivemos sequer tempo para analisar a reforma trabalhista e a situação ficou numa penumbra. Podemos agora honrar o compromisso que fizemos — disse a senadora.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o relator da matéria para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ao dar o seu parecer favorável, ele disse que o texto tem o mérito de evitar a “discriminação” das mulheres em idade reprodutiva, protegendo a sua empregabilidade ao dar-lhes a opção de continuar trabalhando em casos de menor risco à saúde.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou o Plenário pela aprovação e também destacou a aprovação conflituosa da reforma trabalhista, que passou pelo Senado sem modificações sob a justificativa de que os pontos polêmicos seriam corrigidos depois – o que não aconteceu. Eunício ressaltou que o resultado permite ao Congresso “resgatar o que foi prometido pelo governo e que não foi cumprido”.
Votos contrários
A proposta teve votos contrários da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Para Rose de Freitas, o texto representa uma “solução esdrúxula” para o problema criado pela reforma trabalhista, pois deixa nas mãos das trabalhadoras o ônus de decidir sobre a própria saúde.
— Transferimos [para as mulheres] a responsabilidade de um cuidado explícito que as leis deveriam ter — criticou a parlamentar.
O senador Humberto Costa (PT-PE) votou a favor e disse que o projeto é uma “melhoria considerável” em relação à reforma. No entanto, ele observou que nem sempre a trabalhadora que optar por permanecer trabalhando estará agindo por vontade própria.
— Quando falamos em decisão da própria trabalhadora, deixamos de levar em consideração pressões escamoteadas que habitualmente acontecem — afirmou Humberto Costa.
