Os advogados Diego Alvim, João Francisco Soares e Hugo Amorim Cortes protocolaram nesta sexta-feira, 4, na Comissão de Direitos e Prerrogativas da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Ribeirão Preto, um pedido de ordem de desagravo.
O instrumento é utilizado sempre que um advogado tenha alguma de suas prerrogativas profissionais violada.
O pedido de liminar foi motivado por um episódio ocorrido nesta terça-feira, 1, na Central de Flagrantes do município, envolvendo os defensores e alguns policiais militares.
Em um vídeo feito por Diego Amorim, alguns policiais aparecem fazendo intimidações. “Você vai pagar pra ver? Seu celular vai ser recolhido como prova”, diz um dos policiais.
“A liminar será julgada na subseção da OAB de São Paulo dentro de uma semana e, se aprovada, será realizada uma sessão – destacamos no documento que seja na frente da delegacia onde o caso ocorreu – para que o dano seja reparado”, explica Amorim.
Caso a liminar seja negada, o caso volta para o município e será julgado pelo presidente da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Stocco.
Denúncia
Uma comissão da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), nomeada pelo presidente da entidade nesta terça-feira, 1° de março, acompanhou os três advogados que lavraram Boletim de Ocorrência nesta quinta-feira, 3, na Central de Flagrantes, em Ribeirão Preto. Em seguida, o grupo faz uma representação junto ao comando da Polícia Militar.
A ação da AARP foi motivada por várias denúncias de advogados contra o comportamento de policiais militares nas delegacias de polícia da cidade.
Os defensores alegam que policiais militares estão cerceando garantias legais dos acusados presos, mantendo-os na rua ou dentro das viaturas policiais sem apresentar o preso à autoridade policial, e, com isso, impedindo o contato dos advogados com os acusados. Há casos de agressões verbais a advogados e ameaças, inclusive gravados com câmeras de celulares.
“As denúncias se tornaram frequentes e nossa atitude busca restabelecer o respeito às prerrogativas profissionais do advogado. O exercício da advocacia tem previsão constitucional e visa a garantir a realização da Justiça. Temos que mostrar que não teremos uma sociedade livre, justa, igualitária e democrática se as prerrogativas dos advogados não forem respeitadas. O advogado tem a missão constitucional de assegurar a ordem jurídica do País. Assim, cabe a ele defender as pessoas das arbitrariedades, sejam elas quais forem, mas sobretudo as do Estado”, disse o presidente da AARP, Daniel Rondi, em reunião realizada nesta terça-feira, 1, para tratar do tema.
Por meio de nota, a Polícia Militar informou que não compactua com regularidades eventualmente praticadas por alguns de seus integrantes e que sempre foi reconhecida por ter uma disciplina rígida e um forte processo depuratório, pois entende que uma punição justa e adequada, quando cabível, promove correções comportamentais.
Ainda de acordo com texto, a PM afirma que um de seus objetivos é o processo de depuração interna, com o objetivo de manter a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
