O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o maior do país, aderiu ontem (6) ao Escritório Digital, uma plataforma concebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que unifica o acesso de advogados aos processos digitais que tramitam na Justiça brasileira.
Com isso, a partir de hoje, os processos digitais de quaisquer competências das mais de 2 mil unidades judiciais do estado de São Paulo, de primeira ou segunda instâncias, estarão disponíveis por meio dessa plataforma.
Na região, além de Franca, são beneficiados advogados que têm processos nos Fóruns das Comarcas de 15 cidades: Pedregulho, Patrocínio Paulista, Orlândia, Nuporanga, Morro Agudo, Mococa, Miguelópolis, Jardinópolis, Igarapava, Guaíra, Guará, Cajuru, Brodowski, Batatais e de Altinópolis.
“É uma ferramenta importante para a advocacia fazer os peticionamentos com maior brevidade, com maior operabilidade”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Para o desembargador, atualmente, o maior desafio para o “operador do direito” é trabalhar com sistemas diferentes de automação processual nos estados, na Justiça federal ou do Trabalho.
“E precisávamos de um mecanismo ou de uma plataforma da qual o advogado se valesse para acessar todos os sistemas sem precisar ficar abrindo ou fechando sistemas.”
O Escritório Digital foi lançado em junho do ano passado pelo CNJ. Desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a plataforma pretende centralizar o acesso a diversos processos eletrônicos em todo o país.
Segundo o CNJ, a plataforma deve facilitar o trabalho de advogados até que todos os tribunais façam a adesão ao Processo Judicial Eletrônico, o que deve ocorrer em 2018.
O Escritório Digital unifica os sistemas eletrônicos dos tribunais de todo o país e é acessível inclusive para advogados com deficiência visual.
Responsável pelo projeto, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão, disse que a expectativa é que, em poucos meses, os vários tribunais de São Paulo estejam integrados à plataforma.
Ele informou que vários tribunais estão hoje homologando o serviço de comunicação. Segundo Gusmão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já está integrado e os regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª regiões já estão em uma etapa de homologação.
“Assim que concluírem, vai-se estender para todos os TRTs. Em questão de um mês, ou pouco mais, toda a Justiça do Trabalho estará integrada. O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que usa o Processo Judicial Eletrônico, também está nessa fase de homologação. Até o final deste semestre, poderemos ter vários tribunais integrados. Isso vai permitir que um advogado em São Paulo possa acessar processos de quaisquer um desses tribunais utilizando o Escritório Digital, uma única interface na web”, acrescentou Gusmão.
De acordo com Rafael Stabili, gerente de Operações da Softplan, empresa responsável pela implantação do Sistema de Automação da Justiça, o Escritório Digital atende a uma reivindicação dos advogados, que é unificar uma plataforma para todos os profissionais da área.
“Hoje existem mais de 30 sistemas nos 90 tribunais de Justiça existentes no país, e o CNJ propôs o Escritório Digital, uma plataforma que vai se comunicar com todos os tribunais e centralizar toda a comunicação, ajuizamento e consulta dos processos.”
