O deputado federal Adérmis Marini (PSDB) recebeu em seu Gabinete em Franca, a visita do Assessor de Gabinete do Governo de Rifaina, Alcides Diniz dos Santos – Cidinho – e o advogado Fábio Roberto Cruz, quando se inteirou da ação que é desenvolvida por 10 cidades que buscam amenizar os danos à economia com a onda de ações judiciais que prevê a desocupação e derrubada de ranchos no entorno das represas do Rio Grande.
Adérmis leva, nesta terça-feira, em sua viagem semanal a Brasília, toda a documentação juntada pelo movimento liderado pelo prefeito Hugo Lourenço, de Rifaina e que foi assinada pelos prefeitos que participam do movimento (veja lista das cidades abaixo).
O documento de apresentação da mobilização será entregue ainda hoje ao Senador José Serra (PSDB) que ajudará o movimento no contato político com o Ministro Luiz Fux, do STF – Supremo Tribunal Federal.
O ministro é relato no STF de um processo que poderá ter repercussão geral e que trata da inconstitucionalidade de uma norma alterada pelo novo Código Ambiental, quanto à cota mínima de distanciamento de edificações em relação à área de transbordamento das represas formadas por hidrelétricas.
José Serra será o interventor junto ao Ministro do STF de uma audiência onde os representantes dos 10 municípios que participam do movimento exporiam as razões da necessidade de uma medida de inconstitucionalidade, com repercussão geral, criando regras para que a questão da demolição pura e simples dos ranchos seja contornada.
O deputado Adérmis Marini se colocou à disposição do movimento e afirmo que no encontro que terá com o senador José Serra, para entregar a documentação, exporá detalhes do que tomou conhecimento no encontro desta segunda-feira com o Assessor de Gabinete de Rifaina e o advogado Fábio Cruz.
Participantes do Movimento
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CIDADE |
PREFEITO |
PARTIDO |
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Rifaina |
Hugo César Lourenço |
PPS |
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Miguelópolis |
Dr. Naim Miguel Neto |
PSDB |
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Aramina |
Dalva Pierazo Rodrigues |
PSDB |
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Igarapava |
José Ricardo Rodrigues Mattar |
PMDB |
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Sacramento |
Wesley de Santi de Melo – Baguá |
PMDB |
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Pedregulho |
Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho |
PSDB |
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Conquista |
Tarcizio Henrique Zago |
PR |
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Delta |
Marcos Roberto Estevam |
PMN |
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Cássia |
Marco Almeida Kito Arantes |
PMN |
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Ibiraci |
Antônio Lindenberg Tonin Garcia |
PP |
