O vereador Adermis Marini (PSDB), presidente da Comissão Processante da Câmara, encerrada esta semana e que apurou denúncias contra o prefeito Gilson de Souza (DEM), discordou dos vereadores Della Motta (Podemos) e Arroizinho (PMDB), quanto à conclusão dos trabalhos.
Os dois vereadores apresentaram relatório inocentando e livrando Gilson de uma votação pela responsabilidade politica do prefeito. A decisão de ambos foi ratificada por um total de 11 vereadores, que decidiram pelo arquivamento da comissão.
Adermis, que presidiu a comissão, entendeu que as acusações eram procedentes e justificariam inclusive a cassação do mandato do prefeito. “Meu voto em parecer em separado é pela procedência da acusação, no que tange à responsabilidade do acusado pela prática das infrações político-administrativas”, escreveu o tucano.
O vereador disse que o objetivo da Comissão era investigar se houve ou não negociações escusas e ilegais que permitissem que alguma empreiteira particular obtivesse uma vantagem injusta com relação a empresas concorrentes.
“O objeto de investigação não se referia meramente a um empréstimo da Praça Nossa Senhora da Conceição e os processos burocráticos decorrentes deste. Digo mais: tenho certeza de que a maioria dos oito vereadores que votaram favoravelmente à abertura desta Comissão Processante não se ativeram ao empréstimo da praça, por se tratar de fato rotineiro realizado pela Prefeitura, mas sim à negociação ocorrida entre o Poder Executivo Municipal e empreiteira particular do ramo imobiliário, envolvendo etapas como apresentação de projeto de empreendimento, trâmite, aprovação e liberação de vendas com emissão de alvará”, apontou Adermis em seu relatório.
A própria Comissão Processante não ignorou isso. Tanto que convocou os engenheiros da Prefeitura Municipal de Franca, Aline Manon Salomão Silva Maia, Fabrício Jean da Silva e Eri Pereira dos Santos, além do secretário Municipal de Planejamento Urbano, Virgínio Henrique Vieira Reis. Se fosse para apurar somente o empréstimo da praça, isso não seria necessário.
Eles foram chamados para prestar depoimento pois são os funcionários responsáveis por acompanhar todas as etapas do processo referente às negociações com a empresa Pacaembu, incluindo as fases de apresentação do projeto do residencial Vida Nova Franca – cujos lotes foram comercializados na Praça Nossa Senhora da Conceição entre agosto e setembro de 2017, em feirão citado pela denúncia).
“A Comissão não convocou para prestar esclarecimentos os responsáveis pela liberação de alvará para uso de espaço público, comprovando que seu objetivo principal não é o de analisar a cessão da praça”, disse Adermis.
Após acompanhar tudo de perto, Adermis entendeu que não poderia concordar com Della Motta, Arroizinho e os demais vereadores. Para ele, seria necessário ir adiante nas descobertas feitas, a exemplo do que estão fazendo o Gaeco e o Ministério Público da Cidadania.
“Meu posicionamento é pela procedência da denúncia inicial quanto à responsabilidade do prefeito pela prática das infrações político-administrativas”, disse o vereador Adermis que, no entanto, foi voto vencido não só na comissão como na sessão desta quinta-feira, quando somente ele, Marco Garcia (PPS), Kaká (PRB) e Cristina Vitorino viram culpa no prefeito e defenderam sua cassação.
