Integrantes do Governo Federal anunciaram que estarão mantidas as isenções
fiscais para entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência
social. O fim desse benefício às entidades, foi apresentado e discutido pela
Câmara dos Deputados, no âmbito da Reforma da Previdência. A informação foi
divulgada por um portal de notícias de grande acesso nessa semana.
Segundo informações do chefe de divisão na Coordenação de Legislação e Normas
da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Geraldo Almir Arruda,
durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a
proposta da PEC da Reforma da Previdência que veio do governo não abordou o
assunto.
O fim da isenção para as filantrópicas chegou a ser questionado pelo relator da
proposta da Reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),
que recuou posteriormente quanto ao assunto.
Assim que o fim da imunidade tributária foi cogitado no início de março, o
Deputado Federal, Adérmis Marini (PSDB/SP), protocolou um requerimento junto a
Comissão Especial da Reforma da Previdência, para que fosse retirada da pauta,
essa decisão, que iria prejudicar sobremaneira as entidades.
Durante discurso na tribuna, Marini mostrou sua indignação sobre essa proposta,
uma vez que essas entidades, como as Apaes, Santas Casas, dentre outras,
existem porque o Governo é ausente e não cumpre o seu papel de trabalhar para a
inclusão da pessoa com deficiência e idosos, nas áreas de Saúde, Ação Social e
Educação. “Isso é um absurdo. Vamos estar ao lado dessas entidades e não vamos
penalizar quem ajuda o Brasil, principalmente, na ausência do governo para as
pessoas que mais necessitam”, declarou o deputado, na oportunidade.
Para Adérmis Marini, caso o Governo mantivesse a decisão de colocar fim a
imunidade tributária para as filantrópicas, seria um ‘grande desastre’ para as
entidades que teriam um prejuízo muito grande, prejudicando o atendimento de
milhares de pessoas em todo o país. “Só para se ter uma ideia, a APAE de Franca
teria um custo adicional de quase R$ 1 milhão por ano”, exemplificou o
deputado.
