A Câmara Municipal de Franca deverá recorrer, por meio de seu departamento jurídico, para tentar derrubar a liminar expedida pela Justiça de Franca que suspende a Comissão Processante montada na Câmara Municipal para julgar o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).
O tucano responde a acusações pelo eventual crime de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações na contratação do ICV – Instituto Ciências da Vida – para prestação dos serviços de urgência e emergência nos prontos-socorros de Franca.
O instituto teria cometido diversas irregularidades, como superplantões impossíveis de serem cumpridos e contratação de falsos médicos e o prefeito é acusado, entre outras coisas, pelas cinco renovações do vínculo com o ICV e a não fiscalização dos serviços oferecidos.
Alexandre conseguiu, na noite de sexta-feira, uma liminar assinada pelo juiz Aurélio Pena suspendendo a comissão por entender que Márcio do Flórida e Daniel Radaeli, membros da CP, não poderiam participar por terem integrado também a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou os eventuais crimes e sugeriu a Comissão Processante.
Porém, a decisão do juiz foi considerada como “frágil e reversível” pelos membros da CP, segundo fontes na Câmara Municipal e o Departamento Jurídico deverá recorrer tão logo seja notificado oficialmente da liminar, o que deverá ocorrer ainda esta semana. O prazo para Alexandre se defender, que seria até cinco de março, ficará suspenso até uma decisão definitiva da Justiça.
