A Prefeitura de Franca, através da Secretaria de Ação Social divulgou hoje no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento Público para eleição de conselheiras representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes, para composição do colegiado do Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca – gestão 2016/2018.
O processo de eleição observará a Lei Municipal de número 5.572 de 23 de outubro de 2001, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº 6.284 de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina – CMCF.
Poderão se inscrever membros da Sociedade Civil, representantes de entidades, instituições e movimentos populares do município para compor o CMCF.
A Assembleia Geral para eleição da representação da sociedade civil para a Gestão 2016-2018 do CMCF será no dia 29 de abril de 2016, às 14h30, com tolerância de 15 minutos para início dos trabalhos, tendo como local o Auditório 2 da Secretaria de Ação Social, na Avenida Champagnat, 1750 – Centro.
O período de inscrição será de 11 a 15 de abril, das 8h30 às 16h, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal da Condição Feminina – CMCF, na Avenida Champagnat, 1750 – Centro – sala 2.
A Publicação e divulgação das entidades habilitadas e não habilitadas será no dia 19 de abril no Diário Oficial do Município. A posse das conselheiras eleitas ocorrerá em 25 de maio, segundo o Edital.
Poderão ser indicadas, uma representante dos Clubes de Serviço de Franca e uma representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção de Franca.
Deverão ser eleitas representantes de:
1) movimentos sociais e populares.
2) associações e sindicatos de trabalhadores.
3) associações de portadores de deficiência.
4) faculdades e universidades.
5) entidades assistenciais.
6) três representantes da comunidade feminina de Franca (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina, grupo de arte e cultura.
As representantes da sociedade civil eleitas, pela ordem das mais votadas serão titulares e suplentes.
As conselheiras representantes governamentais serão indicadas pelos seguintes órgãos:
a) Uma representante da Delegacia de Defesa da Mulher
b) uma representante da Policia Civil e Militar
As conselheiras representantes do Poder Público Municipal serão indicadas pelo Prefeito e pelos respectivos Secretários de cada pasta:
1) um representante do Prefeito Municipal
2) uma representante da Unidade de Saúde
3) uma representante da Unidade de Educação e Esportes
4) uma representante da Unidade de Assistência Social e Participação Popular
5) uma representante da unidade de Desenvolvimento Econômico.
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