Os repasses de verbas do Governo do Estado para a Prefeitura de Franca totalizaram R$ 56.596.973 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e três reais) nos três primeiros meses de 2016.
Os recursos se referem aos repasses dos tributos cobrados pelo Estado e que devem ser partilhados com os municípios. São eles, ICMS, IPVA, Fundo de Exportação – IPI e Compensação Financeira. Apenas ressaltando que no caso do IPVA ainda não foram feitos os repasses de março (* constam apenas janeiro e fevereiro/2016).
Veja os valores deste ano:
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Imposto |
Valor até março/2016 |
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IPVA |
R$ 29.405.723 |
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ICMS |
R$ 26.908.123 |
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Fundo de Exportação – IPI |
R$ 197.052 |
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Compensação Financeira |
R$ 86.075 |
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Total de janeiro a março |
R$ 56.596.973 |
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O ICMS e o Fundo de Exportação – IPI – são repassados com descontos de de 20% referente à transferência para o FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental.
A compensação financeira se refere a Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto,
Xisto Betuminoso, que também é dividido com o Município de acordo com uma tabela de participação.
O repasse do IPVA se refere à receita bruta sem desconto (de 20%) do FUNDEB – Fundo de Desenvolvido da Educação Básica.Este imposto sobre a propriedade de veiculos automotores é dividido pela metade entre Estado e Município.
No ano passado, estes quatro impostos renderam um total de R$ 157.711.918,53 (cento e cinquenta e sete milhões, setecentos e onze mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos para o Município de Franca.
Os tributos em 2015 foram divididos da seguinte forma:
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Imposto |
Valor Total 2015 |
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ICMS |
R$ 104.269.975,60 |
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Fundo de Exportação – IPI |
R$ 827.595,18 |
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Compensação Financeira |
R$ 462.035,96 |
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Total de 2015 |
R$ 157.711.918,53 |
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