Os repasses de verbas do Governo do Estado para a Prefeitura de Franca totalizaram R$ 56.596.973 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e três reais) nos três primeiros meses de 2016.
Os recursos se referem aos repasses dos tributos cobrados pelo Estado e que devem ser partilhados com os municípios. São eles, ICMS, IPVA, Fundo de Exportação – IPI e Compensação Financeira. Apenas ressaltando que no caso do IPVA ainda não foram feitos os repasses de março (* constam apenas janeiro e fevereiro/2016).
Veja os valores deste ano:
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Imposto
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Valor até março/2016
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IPVA
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R$ 29.405.723
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ICMS
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R$ 26.908.123
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Fundo de Exportação – IPI
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R$ 197.052
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Compensação Financeira
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R$ 86.075
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Total de janeiro a março
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R$ 56.596.973
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O ICMS e o Fundo de Exportação – IPI – são repassados com descontos de de 20% referente à transferência para o FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental. A compensação financeira se refere a Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, O repasse do IPVA se refere à receita bruta sem desconto (de 20%) do FUNDEB – Fundo de Desenvolvido da Educação Básica.Este imposto sobre a propriedade de veiculos automotores é dividido pela metade entre Estado e Município. No ano passado, estes quatro impostos renderam um total de R$ 157.711.918,53 (cento e cinquenta e sete milhões, setecentos e onze mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos para o Município de Franca. Os tributos em 2015 foram divididos da seguinte forma:
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