O Projeto de Lei 1020 de 2015, de autoria do deputado Léo Oliveira (PMDB), de Ribeirão Preto, classificando o Município de Rifaina como de “Interesse Turístico” avançou mais um passo no início deste mês.
O processo – que tem tramitação ordinária – começou a ser analisado pela Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp) em 18 de junho do ano passado e no último dia 1º foi devolvido do relator Deputado Caio França (filho do vice-governador Márcio França), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando análise do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, responsável por transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias.
Classificação
O Governador Geraldo Alckmin sancionou, em abril de 2015, o Projeto de Lei Complementar 32/2012, que prevê a ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhorias das Estâncias.
“Estamos dando um grande salto. Temos um imenso potencial e força para o turismo. Este setor é essencial para a atividade humana, pois enquanto a indústria robotiza e a agricultura mecaniza, o turismo é a atividade de serviços que gera renda e emprega muita gente”, declarou o governador perante uma plateia lotada no Palácio dos Bandeirantes.
A ação em questão institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades, exceto as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios.
São eles: ter potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança e de informação e receptivo turísticos; plano diretor de turismo, expressivos atrativos turísticos com acessos adequados e infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos.
Assim, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo constitucional que, para esse ano de 2015, está previsto um investimento de 268 milhões de reais para as 70 Cidades Estâncias.
De acordo com o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, este trabalho por intermédio do PLC 32 tem seu foco voltado para o turismo que oportuniza o fomento do setor. São mais de um milhão de empregos diretos e mais de dois milhões indiretos atualmente em solo paulista, e que movimenta até 56 setores da economia.
Ranking
Com esta sanção, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada três anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, o ranqueamento das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico.
Por isso até três Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento trianual poderão passar a ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico. E, por sua vez, poderão ser classificados como Estância Turística os Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação superior à das Estâncias Turísticas.
Diante deste cenário, a atividade turística progride e coloca o Estado de São Paulo na vanguarda do desenvolvimento do Turismo, que conta agora com 70 estâncias, 140 municípios de interesse turístico, 34 regiões turísticas e 30 circuitos organizados e segmentados, além de uma infraestrutura de referência nacional.
