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Conselho de Corretores vai fiscalizar venda ilegal de apartamentos em Franca

Um dos focos será venda ilegal de apartamentos do conjunto Bernardino Pucci

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Secretário da Habitação, Rodrigo Garcia (Arquivo JF)

A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, e o CRECI-SP – Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo assinaram acordo de cooperação para ações de fiscalização de corretores e empresas do ramo imobiliário que operam em programas habitacionais administrados pelo Estado.

Em Franca, a ação deverá ser focada em residenciais recentemente entregues pela pelo Programa Casa Paulista, que atuou no programa Minha Casa, Minha Vida, que são do Governo Federal, administrados pela Caixa, e de onde têm surgido diversas denúncias de vendas, semanas depois da entrega dos imoveis, como ocorreu com apartamentos do Residencial Bernardino Pucci, conjunto que tem 496 unidades. 

Denúncias

“Fico muito feliz de assinar esse convênio, que vai coibir a ação de pessoas que se aproveitam da vulnerabilidade das famílias”, disse o secretário Rodrigo Garcia.

O documento, assinado pelo secretário, pelo presidente da CDHU, Marcos Penido, pelo presidente do CRECI-SP, José Augusto Viana Neto, e pelo diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Ernesto Mascellani Neto, prevê ainda a criação de um canal on-line de comunicação para envio de denúncias sobre irregularidades na locação, compra ou venda de moradias populares.

“É péssimo o envolvimento de um corretor numa transação ilícita. Com essa troca de informações, vamos fiscalizar de porta em porta. Com o nome dos contemplados, teremos condições de coibir a fraude de um programa social realizado com verba do Tesouro”, ressaltou o presidente do CRECI-SP, Viana Neto.

Rodrigo Garcia e Viana Neto, assinando convênio (Portal CDHU)

Agentes Creci

Até então, para coibir o comércio ilegal, a CDHU realizava fiscalizações periódicas nos empreendimentos, mediante denúncias encaminhadas por mutuários. A partir da assinatura desse acordo de cooperação, a fiscalização passa a ser realizada também por agentes regionais do CRECI-SP, que terão autonomia para executar diligências em plantões de vendas, imobiliárias e escritórios de pessoas físicas. Quando constatadas irregularidades, os casos serão encaminhados ao Ministério Público e os profissionais envolvidos responderão processos disciplinares.

Segundo o secretário Rodrigo Garcia, essa parceria busca evitar a especulação imobiliária por terceiros e garantir, assim, que a moradia promovida pelo Estado cumpra a destinação prioritária e a função social de atendimento às famílias de baixo poder aquisitivo.

“O acordo tem prazo de um ano e poderá ser prorrogado por igual período. O objetivo é ampliar a fiscalização e punir com mais rigor quem pratica a locação ou venda desses imóveis e, assim, o Governo continuar a dar casa para quem precisa”, falou.

Prazo de transferência

O secretário fez também uma explanação sobre a Política Habitacional do Estado de São Paulo e detalhou sua linha de atuação. Lembrou que recentemente o governador Geraldo Alckmin promulgou uma lei que reduz o prazo para transferência do imóvel adquirido por meio da CDHU para 18 meses da assinatura do contrato.

A medida vai permitir regularizar uma série de contratos de gaveta. O presidente do CRECI viu a mudança com bons olhos. “É um ativo de negócios para que o corretor possa trabalhar”, observou.

Vantagens indevidas

Para o presidente da CDHU, o Governo do Estado tem se esforçado para garantir o acesso à moradia. “Mas, por questões particulares e peculiares, os mutuários vendem irregularmente o imóvel sem ter quitado o financiamento. Infelizmente, alguns profissionais obtêm vantagens indevidas com esse tipo de negociação”, completou.

Atualmente, em torno de 90% das unidades habitacionais produzidas pela CDHU são destinadas a famílias com rendimentos mensais de até três salários. Para possibilitar que esse público possa arcar com o financiamento, o Governo do Estado concede subsídio mensal em cada uma das prestações, de acordo com a renda familiar.

 O comprador, que não regulariza a transferência perante a CDHU, acaba se apropriando indevidamente do valor do subsídio, que foi concedido inicialmente a uma família cuja renda era insuficiente para assumir o financiamento. Além disso, o mutuário que aliena o imóvel fica impedido de adquirir outra moradia produzida ou financiada com recursos do Estado de São Paulo.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
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Café arábica saca 60kg · Franca
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Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
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Milho saca 60kg · Franca
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Soja saca 60kg · Franca
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Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
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Lotofácil Concurso 3831 16/11/2026 Último resultado
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Atualizado 17/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • LEONI BATISTA DOS SANTOS Falecimento 17/11/2026

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