A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciará nesta terça-feira, dia 8, a impunidade que predomina nos crimes cometidos pela polícia e por agentes de segurança no Brasil. Em informe que será apresentado ao conselho da organização, o relator Juan Mendez alertará que os homicídios de autoria de forças de ordem tem sido “ocorrências regulares”. Procurado, o Ministério da Justiça em Brasília não quis comentar a denúncia por considerar que os policiais respondem aos governos estaduais pelos seus atos ou erros. O relator Juan Mendez lamentou ainda que “Nenhum mecanismo independente de investigação exista para impedir que esses casos sejam arquivados impunemente”. Por mais de uma vez, em virtude de violência policial nas manifestações de jovens em protestos de cidadania, a Anistia Internacional afirmou que o comportamento dos órgãos policiais continua sendo, mesmo num país democratizado, igual ao da época da Ditadura, o que coincide com as críticas agora feitas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
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| Relator da ONU Juan Mendez critica situação rotineira de violência… |
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| …e detalhou comportamentos abusivos de uso de força e proteção dos policias violentos |
Mortes e torturas fazem parte da rotina de autoridades policiais, diz a ONU
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| O caso recente do menino Eduardo morto injustamente foi citado também pela relator |
O relator das Nações Unidas afirmou ao site reporterdiário que a impunidade que vigora no Brasil, “o que contribui para o aumento dos crimes violentos”. Ele relata que os suspeitos tentam resistir à prisão pois sabem que serão torturados. Em muitos casos, diz, esses mesmos prisioneiros tentam se vingar da tortura que sofreram ao deixar a cadeia. “O círculo vicioso da violência criminal entre os dois lados, policiais e bandidos, é exacerbado pela impunidade que prevalece”.Juan Mendez deixa claro que os casos de crimes cometidos pela polícia não são pontuais, mas sim “regulares”. Usando dados oficiaiss, aONU indica que, em média, seis pessoas morrem por dia no Brasil em operações policiais. Na grande maioria dos casos de uso excessivo de força, a polícia indica resistência à prisão seguida por morte, o que evita levar os autores a algum tipo de julgamento e de penalização. Segundo a mesma fonte, em 220 investigações, somente uma delas resultou em condenação. Por isso, a organização pede o fim da classificação de “autos de resistência”. Mendez destaca que a taxa de mortes nas prisões é “muita alta”. Com base em dados do Infopen, sistema de informações estatísticas das penitenciárias, o relator aponta que foram registradas, na primeira metade de 2014, 545 mortes – sendo cerca de metade intencional -, o que resulta em uma taxa de 167,5 para cada 100 mil pessoas por ano. O informe também ataca a situação das prisões brasileiras, as condições de detenção são consideradas pelos especialistas um tratamento cruel, desumano e degradante. Mendez cita como exemplo a visita que fez à Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. “Todas as unidades lá estão superlotadas e prisioneiros ficam de 22 a 23 horas por dia fechados em suas celas. Visitas ocorrem em condições humilhantes. Segundo a ONU, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 711 mil pessoas. Há 30 anos eram 60 mil. Mendez pede que o governo brasileiro foque em reduzir a população carcerária. Para isso, sugere medidas alternativas e soluções sustentáveis, mas ressalta que abrir mão de penas contra a violência doméstica não é o caminho para esvaziar as prisões superlotadas por todas as regiões do Brasil.
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| A Anistia Internacional e a sociedade civil já haviam antes feito as mesmas críticas |
Amanhã aqui neste microblog mais informações para você, esteja onde você estiver, paz, Padinha!
