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​Doador de sangue fica isento de taxa de inscrição em concursos da Prefeitura

Prefeito Alexandre regulamentou lei aprovada pela Câmara, vetada e mantida pela Câmara e STF

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Doar sangue dará isenção em inscrições para concursos (Arquivo JF)

O Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, regulamentou, através do Decreto 10.458, de 02 de março de 2016, a Lei nº 8.229, de 12 de fevereiro de 2015, isenta o doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos da Prefeitura.

Pela norma, ficam os doadores de sangue isentos do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos e processos seletivos realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações, Autarquias e Universidades e Faculdades Públicas Municipais de Franca.

Comprovação

O decreto regulamentador também diz que fará jus à isenção, o doador que comprovar doação de sangue não inferior a 3 (três) vezes, no período de 12 (doze) meses, contados do período previsto para a realização das inscrições do concurso e/ou processo seletivo.

A condição de doador deverá ser comprovada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora vinculada a órgão oficial, ou organização credenciada pela União, pelo Estado, ou pelo Município, durante o período destinado às inscrições do concurso e ou processo seletivo. O documento deverá ser apresentado no formato original, ou em cópia autenticada.

Veto derrubado

O projeto que criou a lei é de autoria do vereador Josivaldo Bahia (PTB) e foi vetado pelo Prefeito Alexandre Ferreira. O Plenário da Câmara derrubou o veto. O município entrou com  uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu o pedido da Prefeitura e suspendeu os efeitos da lei. A Câmara, porém, recursou, por meio das procuradoras Maria Fernanda Bordini Novato e Taysa Mara Thomazini do Nascimento, ao STF, que decidiu que a lei é legal e constitucional e deverá entrar em vigor.

O vereador Bahia comemorou a decisão do STF e disse que o objetivo, de incentivar a doação de sangue, poderá agora ser cumprido. “É um projeto social, que não custará nada para a Prefeitura e ajudará muita gente. E é esse o nosso foco. Fico feliz que a corte máxima do país tenha o mesmo entendimento que a gente”, disse o parlamentar.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

Indicadores Agro
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Milho saca 60kg · Franca
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Atualizado 17/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • LEONI BATISTA DOS SANTOS Falecimento 17/11/2026

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