Treze prefeituras da região de Franca foram beneficiadas com mais de R﹩ 3,8 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), somente nos quatro primeiros meses do ano, de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
Ao todo, desde quando o ISS foi incorporado, mais de R﹩ 158 milhões foram repassados às cidades da região.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura.
O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo.
Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Franca, com R﹩ 463 mil, de janeiro a abril deste ano. Em 2019, os repasses na região totalizaram R﹩ 12 mi, 3,7% superior a 2018.
ISS no Estado
De janeiro a abril de 2020, foram R﹩ 163 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias.
Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram 5,7 bilhões.
Veja os valores repassados nas 13 cidades da região de Franca atendidas pelo Programa de Concessão:
Sobre a Artesp
A Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula e fiscaliza o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
A Agência também regula e fiscaliza o transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo.
