Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada
recentemente, pode ter o efeito de cancelar até 242 mil aposentadorias e
pensões irregulares no Brasil.
Segundo o próprio órgão,
a auditoria do TCU verificou que o cadastro do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) apresenta diversas irregularidades.
Exemplos são os riscos de
pagamentos a titulares com inscrição nula, pessoas mortas no cadastro, CPF
vencidos, entre outros problemas identificados.
A
conclusão foi alcançada após uma nova auditoria na folha de pagamento de
benefícios previdenciários concedidos pelo instituto.
Dessa forma, a auditoria do TCU buscou verificar a
confiabilidade do banco de dados atual e detectar, também, inconsistências e
fraudes nos benefícios.
A auditoria foi divulgada no início do mês de junho. Entenda, a
seguir, quais benefícios foram fiscalizados e quais são as consequências da
auditoria do TCU.
Quais benefícios foram fiscalizados na auditoria do TCU?
Mas, afinal, quais foram os benefícios fiscalizados durante a auditoria do TCU? O processo, ao todo, fiscalizou cerca de 31 milhões de benefícios do INSS e 5 milhões de Benefício de Prestação Continuada (BPC), correspondendo a um valor de, aproximadamente, R$ 587 bilhões.
Nesse contexto, conforme informações divulgadas pela auditoria do TCU, cerca de 242 mil beneficiários com irregularidades podem ter seu benefício cancelado.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, são esses os benefícios que podem, a partir de agora, cair no chamado “pente-fino” do INSS, buscando resolver as irregularidades encontradas e buscar formas para que os problemas identificados na auditoria do TCU não voltem a acontecer.
Segundo o próprio TCU, os benefícios que correm maior risco são aqueles com titular com:
- inscrição nula;
- marcado como falecido pela Receita Federal;
- registros de titular com a inscrição inválida ou sem preenchimento.
Confira o efeito em reais causado pelas irregularidades
Além das irregularidades comentadas acima, a auditoria do TCU também verificou alguns possíveis benefícios superiores ao teto previdenciário, além de titulares com CPF vencido, entre outras irregularidades.
Confira, abaixo, alguns dos problemas encontrados.
- Benefício superior ao teto previdenciário ou do STF: foram encontrados 2.129 cadastros, com um efeito estimado de R$ 54.073.760.
- Acumulação indevida (mesmo NIT ou CPF): total de 81.611 cadastros, com um efeito de R$ 763.492.873.
- Titular ou Instituidor com Inscrição do CPF Cancelada ou Nula: encontrados 9.545 cadastros, com efeito de R$ 159.477.071.
- Titular Falecido: encontrados 7.042, com efeito total de R$ 120.452.683.
- Benefícios de Invalidez, Auxílio-doença, Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Folha de Pagamento Federal ou Estadual: total de 23.986 cadastros, com efeito de R$ 297.279.489.
- Benefícios por Invalidez, Auxílio-doença, Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Rais (Rais 2018): encontrados de 26.040, com efeito de R$ 603.474.222.
- Pensão por morte paga a dependentes, cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário: total de 437, com efeito de R$ 4.134.026.
- Pensão por morte, desdobrada com valor desigual para dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente: encontrados 924, com efeito de R$ 3.179.449.
- Aposentadoria por idade que não atende ao critério de idade conforme com o sexo e a clientela do beneficiário: encontrados 90.465 cadastros, com efeito de R$ 175.988.813.
- Auxílios-doença sem data de cessação: encontrados 244.085 cadastros, sem informação do efeito em reais.
Com isso, somando todas as irregularidades, a auditoria do TCU encontrou um total de 486.264 cadastros irregulares.
Assim, o total de gastos indevidos que os cadastros irregulares representam é de, aproximadamente, R$ 2.181.552.386,00. Ou seja, mais de 2 bilhões de reais.
Saiba o que diz o INSS sobre a auditoria do TCU
Após a auditoria do TCU, o Tribunal determinou ao INSS que apresente um plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas no sistema de cadastro.
Segundo o INSS, conforme afirmado em nota, após a divulgação das irregularidades, a autarquia reconhece “a excelência do trabalho realizado pelo TCU na área de previdência”.
Além disso, a instituição afirma: “buscamos sempre nos orientar por suas recomendações e deliberações, que têm sido fundamentais para ampliarmos a eficiência e a efetividade das políticas previdenciárias”.
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