Mesmo com a pandemia pelo novo coronavírus, o Procon de Franca tem registrado movimento praticamente normal, e, em determinados dias, até acima da rotina.
A maior parte dos consumidores tem ligado (os trabalhos estão restritos ao atendimento telefônico) para receber orientações sobre como manter seus compromissos financeiros nesta época.
Entre os problemas, destaca-se a questão das mensalidades escolares.
Muitos francanos têm buscado descontos junto às instituições particulares da cidade, mas nem todos conseguiram êxito.
Por isso, as diretrizes do Procon para unidades de ensino infantil, fundamental e médio é que a negociação seja feita entre as partes envolvidas, de modo a encontrar uma saída que seja equilibrada para ambos os lados.
Com isso, as escolas devem estar abertas a esta negociação, oferecendo um canal de atendimento e análise das situações contratuais de inadimplência.
Uma das alternativas que a instituição particular pode propor é aumentar o número de parcelas do pagamento ou oferecer descontos.
Não há um percentual de desconto ou quantidade de parcelamento obrigatório, tudo depende da situação econômico-financeira da instituição de ensino e do consumidor e do bom senso que deve ser utilizado sempre.
Além dessa questão, os consumidores têm buscado recentemente, por informações sobre o pagamento de aluguel.
Apesar de um projeto de lei que proíbe ações de despejos durante a pandemia ter sido aprovado pelo Senado no dia 19 deste mês, não há ainda lei sancionada sobre o assunto. Assim, mais uma vez é indicada a negociação entre as partes.
Por fim, seguem ainda dúvidas sobre contratos de cursos como de inglês e informática. No caso de rescisão de contrato, o entendimento do Procon de Franca é de que a multa não ultrapasse os 10% em relação às parcelas restantes.
E também de que, mesmo com a suspensão de aulas, o pagamento da mensalidade deve ser mantido. Deve-se ressaltar que o conteúdo não dado tem que ser reposto, mantendo-se a qualidade do aprendizado.
O Procon de Franca segue fazendo orientações pelos telefones 3721-4757 e 3721-4863. Também é possível registrar a reclamação pelo site do Procon SP ( www.procon.sp.gov.br).
A sede do Procon de Franca fica localizada no Parque dos Pinhais (Alameda Vicente Leporace, 4655), em espaço anexo à Secretaria de Segurança e Cidadania, a quem está vinculado.
