A Câmara Municipal de Franca vai apreciar dois projetos de lei (PLs) referentes a créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2020 na sua 11ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, 12.
O montante combinado das duas proposituras é de quase R$ 5,2 milhões. A autoria de ambas é do prefeito Gilson de Souza (DEM).
O primeiro PL da pauta, de número 24/2020, trata de créditos no valor de R$ 4,3 milhões.
O dinheiro será usado para aquisição de equipamentos para o CAPS AD III (Centro de Atenção Psicossocial que trata transtornos causados pelo uso de álcool e outras drogas); aditamentos das parcerias com as entidades que administram as creches conveniadas do município, visando a ampliar as vagas nos estabelecimentos; e custeio do programa “Mais Creche”.
Já o PL nº 25/2020 autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de 882.458,25. O montante diz respeito a aquisição de medicamentos; aquisição de mata-burros metálicos; e despesas com o serviço de vigilância no Pátio de Veículos, com a divisão de alimentação escolar, com a coleta de lixo e com combustível.
Os dois projetos foram discutidos na reunião das comissões permanentes da Câmara Municipal, realizada na tarde desta sexta-feira, 08.
Estavam presentes na reunião os vereadores Ilton Ferreira (PL), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Pastor Otávio Pinheiro (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Adérmis Marini (PSDB); e Marco Garcia (Cidadania).
A vereadora Cristina Vitorino (Republicanos) estava representada pela sua assessora parlamentar.
Apesar de ambos receberem pareceres favoráveis, o PL nº 25/2020 gerou questionamentos quanto ao seu mérito entre os membros das comissões.
“Esse projeto trata de despesas de exercícios anteriores. Nós achamos isso muito estranho, porque já estamos em maio, o quinto mês do ano. Então, vamos encaminhar o projeto para votação mas pedimos a presença da secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino, para fornecer mais explicações, pois se trata de dívidas com a limpeza pública e com a segurança do Pátio de Veículos”, explicou Ilton.
A Câmara também votará uma Moção de Aplausos. A 11ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo a partir das 9h pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948) e pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca).
Todos os itens na pauta podem ser conferidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional Câmara)
