O Prefeito de Jeriquara, Sebastião Henrique Dal Piccolo – Tião – apresentou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 465/2015 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2016.
A receita total estimada nos orçamentos: fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 16.300.000,00 (dezesseis milhões e trezentos mil reais).
O Orçamento Fiscal está fixado em R$ 12.143.000,00 (doze milhões cento e quarenta e três mil reais) enquanto o da Seguridade Social ficará em R$ 4.157.000,00 (quatro milhões cento e quarenta e sete mil reais), segundo o Prefeito Tião.
RECEITA BRUTA
Jeriquara pretende arrecadar um total bruto de R$ 18,6 milhões. A Receita Tributária prevista é de R$ 926 mil, a Patrimonial R$ 101 mil, a de Serviços R$ 57 mil, de Transferência Correntes (a maior) R$ 16,7 milhões e outras receitas correntes, R$ 755 mil.
FUNDEB
As transferências de Capital estão estimadas em R$ 100 mil, enquanto as deduções de receita para formação do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação chegam a R$ 2,4 milhões. Portanto, a Receita chega assim aos R$ 16,3 milhões projetados pelo Governo de Jeriquara.
ORÇAMENTO FISCAL
Por Despesas, a Câmara de Vereadores fica com R$ 768 mil, enquanto a Prefeitura consumirá com suas obras, investimentos, serviços e Pessoal, R$ 11,3 milhões, totalizando R$ 12,1 milhões de Orçamento Fiscal.
Só com a Seguridade Social, a Prefeitura gastará R$ 4,1 milhões. Na Administração (que inclui salários do funcionalismo) serão gastos R$ 1,9 milhão.
MAIORES INVESTIMENTOS
Nos investimentos, Saúde e Educação estão no topo. Educação com R$ 5,7 milhões e a Saúde com R$ 3, 2 milhões. Também merecem destaque os investimentos que o Prefeito Tião pretende fazer em: Encargos Especiais R$ 1.01 milhão, Urbanismo R$ 1,01 milhão, Assistência Social R$ 872 mil, Transporte R$ 496 mil, Comércio e Serviços R$ 275 mil, Desporto e Lazer R$ 179 mil e Agricultura R$ 172 mil. O Município também terá uma Reserva de Contingência de R$ 448 mil.
VOTAÇÃO
O projeto ao ser recebido pela Câmara de vereadores será encaminhado aos vereadores para estudos. Nos termos da Lei Orgânica e da Constituição, a LOA – Lei Orçamentária Anual – será discutida em dois turnos de votação e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016.
