Desde que foi lançado, no início do mês, o Refis Municipal – em Dia com Franca, tem registrado aumento da procura por parte dos contribuintes interessados em quitar suas dívidas com o município.
Até o momento foram mais de 200 negociações formalizadas, mas estima-se que em torno de outros 100 contribuintes receberam atendimentos, restrito a solicitação de informações e simulações, impressão das alternativas para posterior decisão e retorno. Muitos levaram até o termo próprio de adesão.
Agora a tendência a partir da próxima segunda-feira, 7, quando muitos trabalhadores estarão com o salário do mês de setembro no bolso, é que comecem a se dirigir aos locais de atendimento para buscar melhores opções de regularização de suas pendências.
Quando a opção de pagamento é a vista os descontos são mais convidativos, chegando a 100% sobre o montante devido de juros e multa. Na medida em que o prazo vai se alongando esses atrativos vão sendo reduzidos.
ATENDIMENTOS
Os atendimentos desde o primeiro dia seguem o padrão previamente estabelecido, de segunda a sexta-feira das 8h30 às16h, em dois locais: Rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, prédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura (Cefap) e na própria Prefeitura, no setor de Dívida Ativa, que funciona em anexo a Central de Atendimento, neste local serão atendidas idosos, gestantes com crianças de colo e pessoas com deficiência.
Montante da dívida
Os números mais recentes da Secretaria de Finanças valor total de impostos devidos pelos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ultrapassa o montante de R$ 250 milhões. Os principais débitos são relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Juntos, os dois impostos representam cerca de 80% do total da Dívida Ativa. De ISS, são R$ 102,8 milhões e IPTU, R$ 89,6 milhões.
A expectativa da Prefeitura é que 50% dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa façam sua adesão ao Refis, com projeção de arrecadar até 2022 cerca de R$ 80 milhões, já descontados os benefícios concedidos à população (remissão ou anistia de juros e multas) e honorários advocatícios.
Simples Nacional
Não entram no Refis dívidas como: multas de infrações de trânsito dos últimos 5 anos; natureza contratual; indenizações; multas, ressarcimentos e despesas decorrentes de contrato, convênios, parcerias, auxílios e subvenções firmados com o Município de Franca ou dele recebido, cujas contas tenham sido rejeitadas administrativamente ou pelo Tribunal de Contas; e Simples Nacional.
