Para garantir avanços nos direitos da pessoa com deficiência, uma discussão longa e profunda aconteceu ao longo de quase 20 anos até que o Estatuto da Pessoa com Deficiência fosse aprovado no Congresso, em junho de 2015, posteriormente sendo sancionado pela presidência.
A legislação tão importante para esse setor da sociedade que corresponde a cerca de 12,5 milhões de pessoas, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), vai completar 5 anos em 2020.
Na busca de valorização das garantias de direitos de mais de 6% da população brasileira, pesquisadores de Franca produziram um trabalho que resultou na obra “Estatuto da Pessoa com Deficiência comentado artigo por artigo”, publicado pela Editora Estante de Direito.
“A obra ajuda as pessoas com deficiência e também toda a sociedade a repensar o modelo que temos hoje. Para pensamos em uma organização de sociedade mais justa, inclusiva e participativa. A lei é para garantir que a pessoa com deficiência tenha todo e qualquer benefício e acesso e que todas as barreiras que dificultam o dia a dia sejam eliminadas. As pessoas precisam ter dignidade, independente das suas particularidades”, pontua o professor doutor Acir de Matos Gomes.
O pesquisador Acir de Matos Gomes é professor do Direito e do programa de pós-graduação em Mestrado e Doutorado em Linguística da Unifran e está entre os 28 estudiosos que esmiuçaram os quase 130 artigos da lei.
Todos estes estão ligados à Unifran e ao campus da Unesp Franca. Esse trabalho foi produzido para ampliar a capacidade de compreensão do estatuto e permitir que juristas, estudantes, população atenta à questão, políticos e instituições tenham um material didático para consulta e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A organização da obra foi da professora doutora Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga (Unesp) e da professora mestre Luciana Esteves Zumstein Ribeiro (Unifran).
O coordenador do livro foi o doutor Antonio Claudio da Costa Machado (USP).
Uma das formas de garantir que direitos e deveres sejam devidamente cumpridos é difundi-los nos meios sociais, para que mais pessoas tenham conhecimento e possam exercê-los.
Como parte de tornar a publicação mais difundida, a obra vai ser lançada no Memorial da América Latina, em São Paulo, no dia 30 de agosto (sexta-feira), dentro de atividades ligadas às ações do Setembro Verde.
A data reforça a necessidade de atenção aos direitos das pessoas com deficiência e as atividades são encabeçadas pela Federação Estadual das Apaes do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), que tem sede em Franca, e a Apae de Valinhos.
“O lançamento dessa obra no Memorial da América Latina é extremamente significativo. Estarão juntos no mesmo evento a Federação das Apaes do Estado de São Paulo, uma entidade sem fins lucrativos defensora dos direitos das pessoas com deficiência; a procuradora jurídica da Federação das Apaes do Paraná e da Federação Nacional das Apaes Rosângela Wolf Moro; e as organizadoras do livro Maria Amália e Luciana Ribeiro”, ressalta o pesquisador Acir de Matos Gomes, que participará também da mesa redonda.
Além de atuar no livro, ele é procurador jurídico da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, além de vice-presidente da OAB Franca.
