A Prefeitura protocolou, no
final da tarde de sexta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 37/2019, que autoriza a
prorrogação da vigência do Contrato de Concessão n° 094/2009, firmado pelo
Município de Franca e a Empresa São José, para prestação do serviço público de
transporte coletivo urbano. O texto completo só foi disponibilizado online na
manhã de hoje, e pode ser conferido através do link https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=94097.
Agora, a propositura segue para análise das comissões permanentes da Casa de
Leis. Caso ela seja aprovada, o contrato com a São José será prorrogado por dez
anos.
O projeto prevê diversas
mudanças com relação ao contrato anterior. A principal delas é a redução da
tarifa em R$ 0,20 (vinte centavos) a partir de 27 de junho deste ano,
exclusivamente para quem usa cartão.
O aditamento do contrato também
prevê alguns aprimoramentos no sistema de transporte público. Assim que o
contrato for assinado, devem entrar em vigor a implantação da Linha do
Trabalhador (para os polos industriais) e extensão do período de integração de
uma hora e meia para duas horas, sem custo adicional. O início da reforma do
Terminal “Ayrton Senna” e a implantação do novo sistema de monitoramento por
GPS estão programados para iniciar 60 e 90 dias após a assinatura,
respectivamente.
Até dezembro deste ano, um
aplicativo móvel que permitirá o acompanhamento do sistema em tempo real, com
mecanismo de buscas e rotas, deverá entrar em funcionamento. No mesmo mês, a
primeira estação de Integração também deverá estar construída. As outras estão
previstas para julho de 2020, 2021 e 2022. Elas estarão localizadas nas regiões
norte, sul, leste e oeste da cidade.
Em 2020, mais três melhorias
estão planejadas: sinal de wi-fi gratuito em todos os ônibus até março; tomadas
USB para recarga de celulares e outros dispositivos até agosto e câmeras de
segurança em todos os veículos.
Conforme sugerido em uma
reunião realizada na Câmara sobre o tema (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/04/camara-debate-transporte-coletivo-com-populacao),
consta no projeto um parágrafo definindo que, se os cronogramas previstos não
forem cumpridos, o Poder Executivo municipal poderá abrir nova licitação para o
serviço de transporte coletivo. Até a conclusão do certame, a São José ficará obrigada
a manter a operação das atividades.
O Projeto de Lei nº 37/2019, se
aprovado, também autorizará o Poder Executivo a implementar subsídios ao
sistema de transporte coletivo. Eles estarão condicionados à previsão
orçamentária, com contemplação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias. As gratuidades municipais foram mantidas na proposta.
O vereador Ilton Ferreira
(DEM), um dos membros da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) que
investigou o transporte coletivo francano em 2017, defendeu as conclusões do
estudo, tendo em vista a possibilidade de renovação do contrato. “A CEAR chegou
à conclusão da necessidade de licitação. Estou 100% convicto de que a
contratação de uma empresa de transporte é através de processo licitatório. Não
tenho nada contra a empresa São José, mas não abro mão da minha posição”,
afirmou.
