A Câmara Municipal de Franca aprovou três projetos na 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 21.
O que mais suscitou discussões foi o primeiro item da pauta: o Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que cria 70 gratificações de funções.
Ele já havia sido aprovado em primeiro turno, por 8 votos a 6. Na sessão de hoje, o vereador Marco Garcia (Cidadania) pediu adiamento por duas sessões com base na exposição do vice-prefeito Frank Pereira (DEM), que havia utilizado a Tribuna Livre no período da manhã na Casa de Leis (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/05/vice-prefeito-questiona-projeto-de-gratificacoes).
Para o parlamentar, havia dúvidas sobre o impacto financeiro da propositura.
Contudo, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) afirmou que o adiamento não era necessário, pois o posicionamento dos vereadores permaneceria o mesmo.
O pedido de adiamento foi posto em votação e rejeitado, por 8 votos a 6.
Em seguida, o projeto em si foi apreciado pelos vereadores e a votação acabou em empate (7 a 7).
Em tais cenários, o voto de desempate é do presidente Donizete de Farmácia (PSDB). Ele optou pela aprovação em segundo turno do projeto, que é a definitiva.
Alguns parlamentares declararam votos. Enquanto Pastor Otávio elogiou a proposta, prevendo que ela trará uma melhora significativa nos serviços do Poder Executivo Municipal, Marco Garcia (Cidadania) e Adérmis Marini (PSDB) a criticaram.
O primeiro queixou-se de um inchamento da máquina pública caso a hipótese de contratação de novos comissionados se confirme.
Já o último criticou o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região, Fernando Nascimento, o qual defendeu o projeto nº 21 (veja detalhes aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/05/sindicato-e-assessor-defendem-gratificacoes), pelo fato de a proposta dificultar reajustes futuros de salário.
Duas outras proposituras de nomeação foram aprovadas por unanimidade.
O primeiro projeto de lei a receber o sinal verde dos parlamentares foi o de nº 31/2019, de autoria do vereador Arroizinho (MDB), que denomina “Getúlio Darci Munhoz” a rua AP 11, do Residencial Atlanta Park.
Já o segundo foi o Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do vereador Kaká (PSDB), que revoga a Lei nº 6.026, de 12 de setembro de 2003 e denomina “Dom Diógenes Silva Matthes” o centro esportivo situado no Sistema de Lazer do Jardim Doutor Antônio Petráglia.
Também estava na pauta o Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do prefeito, que dá o nome de “Professora e Doutora Jurema Gomes Xavier” à creche municipal do Jardim Paulistano.
No entanto, a sua votação foi adiada por uma sessão a pedido de Pastor Otávio.
Também foram aprovados cinco Requerimentos e uma Moção de Aplausos.
